Declaração de rectificação n.° 38/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.° 49/93, publicado no Diário da República, n.° 48, de 26 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 1.°, n.° 2, onde se lê «desempeha» deve ler-se
«desempenha».
No artigo 16.°, n.° 1, onde se lê «distinam-se» deve ler-se«destinam-se».
No artigo 23.°, n.° 2, alínea b), onde se lê «Oceânicas» deve ler-se «Oceânicos».No artigo 26.°, n.° 2, alínea e), e n.° 7, onde se lê «O Planetário de Calouste Gulbenkian» deve ler-se «O Planetário Calouste Gulbenkian».
No artigo 27.°, n.° 3, onde se lê «estuturas» deve ler-se «estruturas».
No artigo 31.°, n.° 1, alínea a), onde se lê «responsbilidade» deve ler-se «responsabilidade».
No artigo 34.°, alínea b), onde se lê «Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar» deve ler-se «Comissão para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar».
No artigo 35.°, onde se lê «existente» deve ler-se «existentes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins