Declaração , de 2 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 51/1990, Série I de 1990-03-02.
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Data:
1990-03-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1989 no montante de 377977 contos
Declaração
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugando com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de Março, cujos processos, donde constam os respectivos despachos de autorização, se encontram arquivados nesta Delegação:
(ver documento original)
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Janeiro de 1990. - O Director, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486623.dre.pdf .
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