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8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Fevereiro de 1991. - O Director, José Manuel da Paz Pereira Mendes.
Declaração 42/91, de 26 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário da República n.º 71/1991, Série I-B de 1991-03-26.
- Data: 1991-03-26
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Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 179 066 CONTOS.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que forma autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 105-A/90, de 23 de Março (Orçamento de 1990):
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/26/plain-24158.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24158.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1990-03-23 -
Decreto-Lei
105-A/90 -
Ministério das Finanças
Aprova a execução do Orçamento do Estado para o ano de 1990.
Aviso
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