1988-09-09 - DECLARAÇÃO DD4122 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferência de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 2511332 contos.

1988-09-09 - Portaria 625/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria um lugar de assessor principal, letra A, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

1988-09-09 - Portaria 626/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Introduz alterações à Portaria n.º 99/87, de 12 de Fevereiro, que fixa os preços de venda ao público dos produtos petrolíferos.

1988-09-09 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2511332 contos

1988-09-09 - Decreto 31/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Aprova, para aceitação, o anexo A.2 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

1988-09-09 - Decreto-Lei 318/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria a carreira técnica de aviação civil.

1988-09-09 - Portaria 627/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Açores - Aves da Região».

1988-09-09 - Portaria 628/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Mantém sujeitos ao regime de preços declarados a que se refere o Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro os óleos alimentares, margarinas e produtos afins.