1988-06-07 - DECLARAÇÃO DD2713 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2 911 792 contos.

1988-06-07 - DESPACHO NORMATIVO 59/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a remuneração do delegado do Governo Regional junto das sociedades "PROTUROTEL", "TUROTEL", "AÇORTUR", "SITURPICO", "GRACITUR" e "SITURFLOR".

1988-06-07 - DESPACHO NORMATIVO 60/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Utilização do Entreposto Frigorífico da Horta.

1988-06-07 - RESOLUÇÃO 100/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1988 da Universidade dos Açores e do Fundo Regional de Acção Social Escolar.

1988-06-07 - RESOLUÇÃO 101/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de "Pavimentação e sinalização luminosa e reperfilagem da pista do Aeroporto de São Miguel - 3ª fase" às Sociedades TECNOVIA e MONOFÁSICA.

1988-06-07 - RESOLUÇÃO 102/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à firma de Manuel Dinarte Machado Borges um subsídio não reembolsável no valor de 250.200$.

1988-06-07 - RESOLUÇÃO 103/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente a parcela necessária à execução da obra "Correcção do Cruzamento da E.R. 6-2ª com a E.M. 501-1-Canada de Belém - Ilha Terceira".

1988-06-07 - RESOLUÇÃO 104/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à execução da obra "Alargamento da Rua do Foral, freguesia do Pico da Pedra - Concelho da Ribeira Grande".

1988-06-07 - RESOLUÇÃO 105/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente a parcela necessária à execução da obra "Ampliação das instalações da Secretaria Regional da Administração Pública - Ilha Terceira".

1988-06-07 - RESOLUÇÃO 106/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à execução da obra "Ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória 3º Troço - Quatro Canadas - Praia da Vitória".

1988-06-07 - RESOLUÇÃO 99/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento da admissão de pessoal não vinculado à Administração Pública para o preenchimento de quatro lugares de Terceiro Oficial do quadro do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares.

1988-06-07 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2911792 contos

1988-06-07 - Resolução do Conselho de Ministros 21-A/88 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO JORNAL A CAPITAL E DO COMPLEXO CONDE DA PONTE - OFICINAS GRÁFICAS PELA EPNC.