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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - DECRETO 24/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - AVISO DD1461 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Islândia ratificado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - AVISO DD1463 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Junho de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - AVISO DD1462 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Suíça ratificado o Protocolo n.º 8 à convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - AVISO DD1458 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos de Marrocos e de Chipre aceitado as emendas ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde adoptadas pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - AVISO DD1460 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Espanha ratificado o Acordo Europeu sobre a Transferência da Responsabilidade Relativo aos Refugiados.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - AVISO DD1459 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - DECLARAÇÃO DD3782 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto 24/87, de 8 de Julho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros que aprova para ratificação, a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - DECLARAÇÃO DD3778 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 61 980 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - AVISO DD3779 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem vários países aceite as emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde pela 39º Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986.

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