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Aviso DD1461, de 8 de Julho

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Sumário

Torna público ter a Islândia ratificado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que a Islândia ratificou, a 22 de Maio de 1987, o Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte.

O Protocolo entrou em vigor, para aquele país, a 1 de Junho de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Junho de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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