1987-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Junho de 1987

1987-07-08 - Portaria 570/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Educação Visual, ministrando o respectivo curso.

1987-07-08 - Portaria 571/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Electricidade Industrial nas opções de Energia, Electrónica e Comunicações e aprova o respectivo plano e regime de estudos.

1987-07-08 - Portaria 572/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Educação Musical e aprova os respectivos planos de estudos.

1987-07-08 - Portaria 573/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Escola Superior de Educação da Madeira a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais.

1987-07-08 - Portaria 574/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova, os respectivos planos de estudos.

1987-07-08 - Portaria 575/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova o plano de estudos dos respectivos cursos.

1987-07-08 - Portaria 576/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu a ministrar o curso de educadores de infância na cidade de Lamego.

1987-07-08 - Decreto Regulamentar Regional 14/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta, para aplicação na Região Autónoma da Madeira, o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei 243/86, de 20 de Agosto.

1987-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 522257 contos