Resultados para o dia 1987-07-07
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Aprova o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal não vinculado para dois lugares da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Repartição dos Serviços Administrativos.
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1987-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 107/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1987-07-07 - PORTARIA 27/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a obrigatoriedade do abate de todos os bovinos diagnosticados pelos Serviços Veterinários como portadores de Leucose Bovina Enzóotica e Paratuberculose.
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Aprova a minuta do contrato a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a firma RINAVE PORTUGUESA - REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL, SARL, sobre o fornecimento de serviços no âmbito da Construção naval.
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Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Estudantes em Férias (POEF/87)
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1987-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 108/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Homologa no quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Maria.
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Delega no Chefe de Gabinete competências para autorizar despesas até ao limite de 1 500 contos.
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1987-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 106/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os limites máximos de aquisição, de combústivel para o ano de 1987, por cada Associação de Bombeiros.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 482258 contos.