1987-07-07 - Lei 30/87 - Assembleia da República

Lei do Serviço Militar.

1987-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 33/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a contratar, por prazo determinado inferior a três anos, dezanove técnicos superiores e um técnico de informática.

1987-07-07 - Portaria 560/87 - Ministério da Defesa Nacional

Determina que sejam activadas a partir de 1 de Julho de 1987 as delegações no estrangeiro da Missão para a Construção das Fragatas da Classe Vasco da Gama (MFVG).

1987-07-07 - Portaria 561/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

1987-07-07 - Portaria 562/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

1987-07-07 - Portaria 563/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

1987-07-07 - Decreto-Lei 278/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa o quadro legal regulamentador do exercício da pesca e das culturas marinhas em águas sob soberania e jurisdição portuguesas.

1987-07-07 - Portaria 564/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Gestão e Electricidade e Electrónica e fixa os planos e regime de estudos dos respectivos cursos.

1987-07-07 - Portaria 565/87 - Ministério da Educação e Cultura

Reestrutura o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau de Licenciatura em Gestão e aprova a sua estrutura curricular.

1987-07-07 - Portaria 566/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a ministração do curso de bacharelato de educadores de infância da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nas cidades de Vila Real e Chaves.