Portaria 565/87
de 7 de Julho
Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º
Criação
A Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, confere o grau de licenciado em Gestão, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º
Cursos ministrados
A Faculdade de Economia da Universidade do Porto passa a ministrar os cursos de licenciatura em:

a) Economia;
b) Gestão;
adiante simplesmente designados por "cursos».
3.º
Organização
Os cursos organizam-se pelo sistema de unidades de crédito.
4.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são, para cada curso, os constantes dos anexos à presente portaria.

5.º
Planos de estudos
1 - Os planos de estudos dos cursos serão fixados por despacho reitoral, a publicar na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, salvo se se verificar a previsão do n.º 4 do artigo 4.º

2 - Do despacho a que se refere o n.º 1 constarão igualmente os coeficientes de ponderação a que se refere o n.º 6.º

6.º
Classificação final
1 - A classificação final de cada curso é a média aritmética ponderada arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas) das classificações das disciplinas, seminários e estágios em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto nos anexos à presente portaria.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, e sujeitos a publicação nos termos do n.º 2 do n.º 5.º

7.º
Licenciatura em Economia - entrada em funcionamento da nova estrutura curricular e regime de transição

1 - A determinação do ano lectivo de entrada em funcionamento da nova estrutura curricular e dos planos de estudos aprovados na sequência da presente portaria ficará dependente da existência na Faculdade da totalidade dos recursos humanos e materiais necessários à sua completa concretização.

2 - Verificada a existência das condições necessárias, a Faculdade enviará ao reitor a proposta de entrada em funcionamento, acompanhada da respectiva fundamentação.

3 - Da proposta referida no n.º 2 deverá constar igualmente o regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos em anteriores planos de estudos.

4 - A entrada em funcionamento da nova estrutura curricular e dos novos planos a ela associados será determinada, face à proposta referida nos n.os 2 e 3, por despacho do reitor, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

8.º
Licenciatura em Gestão - entrada em funcionamento
As regras e prazos de entrada em funcionamento da estrutura curricular do curso de licenciatura em Gestão e planos de estudos a ela associados serão determinados por despacho do reitor, sob proposta da Faculdade, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

9.º
Disposição revogatória
É revogada a Portaria 709/79, de 28 de Dezembro, alterada pela Portaria 837/82, de 1 de Setembro, sem prejuízo do disposto no n.º 7.º

Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 6 de Junho de 1987.
Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I
Curso de licenciatura em Economia
1 - Área científica do curso:
Economia.
2 - Duração normal do curso:
Cinco anos lectivos.
3 - Condições necessárias à obtenção do grau:
160 unidades de crédito.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
4.1 - Obrigatórias:
4.1.1 - Economia ... 87
4.1.2 - Gestão de Empresas ... 6
4.1.3 - Ciências Sociais ... 16
4.1.4 - Direito ... 12
4.1.5 - Matemática e Informática ... 21
4.2 - Optativas:
4.2.1 - Economia ... 18
4.2.2 - Gestão de Empresas ... 18
4.2.3 - Ciências Sociais ... 18
4.2.4 - Direito ... 18
4.2.5 - Matemática e Informática ... 18

ANEXO II
Curso de licenciatura em Gestão
1 - Área científica do curso:
Gestão.
2 - Duração normal do curso:
Cinco anos lectivos.
3 - Condições necessárias à obtenção do grau:
160 unidades de crédito.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
4.1 - Obrigatórias:
4.1.1 - Economia ... 28
4.1.2 - Gestão de Empresas ... 55,5
4.1.3 - Ciências Sociais ... 9
4.1.4 - Direito ... 12
4.1.5 - Matemática e Informática ... 17,5
4.2 - Optativas:
4.2.1 - Economia ... 38
4.2.2 - Gestão de Empresas ... 38
4.2.3 - Ciências Sociais ... 38
4.2.4 - Direito ... 38
4.2.5 - Matemática e Informática ... 38