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  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - AVISO DD2253/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, pelo qual é concedida uma ajuda cujo produto se destina a ser aplicado em obras de construção e ampliação de portos pesqueiros, electrificação rural, ampliação do parque de material circulante da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e estudos de viabilidade de novos empreendimentos de quaisquer outros projectos considerados prioritários.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - AVISO DD2254/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o Acordo celebrado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega relativamente à Cooperação no Sector da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - AVISO DD2252/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, pelo qual é concedida uma ajuda cujo produto se destina a ser aplicado na execução do projecto de construção de barragens e irrigação da Cova da Beira.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - AVISO DD2822 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas levantado as sanções impostas à Rodésia do Sul.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - DECLARAÇÃO DD7028 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas alterações nos actuais orçamentos de vários Ministérios, no montante de 1130369 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - DECLARAÇÃO DD7025 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha, no montante de 12250 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - DECLARAÇÃO DD7027 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/79, de 13 de Novembro, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Checoslovaca Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - DECRETO 144-B/79 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

    Exclui do regime florestal a que foi submetida uma parcela de terreno da Mata do Vale Salgueiro, freguesia de Caranguejeira, tendo por objectivo a instalação de uma escola integrada num jardim- de-infância e arruamentos para ligação deste e de um campo de futebol à sede da freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - DECRETO 144-A/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - DECLARAÇÃO DD7029 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos actuais orçamentos de vários Ministérios, no montante de 29451 contos.

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