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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 376/79 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Altera a alínea b) do n.º 6.2 do Despacho Normativo n.º 334/79, de 20 de Novembro, que aprova o Regulamento da Acção Social Escolar nos Estabelecimentos do Ensino Primário e do Ciclo Preparatório TV.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto 141/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Ratifica as emendas feitas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), adoptadas pela Resolução A.358 na 9.ª assembleia geral da IMCO, de 14 de Novembro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto 142/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto Regulamentar Regional 30/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

    Acresce com várias categorias o anexo a que se refere o artº 1º do Decreto Regulamentar Regional nº 26/79/A

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Resolução 361-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no Ministro das Finanças as competências para autorizar os SOFE a liquidar os seus pagamentos relativos a 1979 e a autorizar a celebração de contratos para fornecimento de refeições em 1980.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-U/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Saúde em relação aos quais tal regime havia sido prorrogado por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 164/79, de 1 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-V/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Cria o Departamento de Recursos Humanos da Administração Central de Saúde, nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-X/79 - Ministério da Justiça

    Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto Lei 44129, de 28 de Dezembro de 1961, em conformidade com a revisão do Código Civil, operada pelo Decreto Lei 496/77, de 25 de Novembro, especialmente no âmbito do Direito da Família, providenciando pela adaptação das normas adjectivas, ao novo conteúdo de muitos preceitos de direito material.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-Y/79 - Ministério das Finanças

    Estabelece disposições relativas à formalidade do visto dos processos pelo Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-Z/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

    Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças.

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