Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Saúde em relação aos quais tal regime havia sido prorrogado por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 164/79, de 1 de Junho.

Decreto-Lei 513-U/79

de 27 de Dezembro

A racionalização de recursos humanos na função pública é uma necessidade já reconhecida a nível global, mas que se faz sentir com particular acuidade no Ministério dos Assuntos Sociais, nomeadamente na Secretaria de Estado da Saúde. Na verdade, a forma desordenada como se tem processado o crescimento e a evolução dos efectivos de pessoal ao serviço desta Secretaria de Estado exigem que, com a maior urgência, se adoptem medidas conducentes a uma rápida normalização e racionalização da gestão de tais efectivos, pressuposto essencial para uma melhoria do funcionamento das actuais estruturas e condição indispensável para a sua modernização, que se prevê para breve.

É hoje evidente que a racionalização dos recursos humanos na Secretaria de Estado da Saúde passa pela cessação, com o carácter de generalidade que neste momento tem, do regime de instalação, regulado pelos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro. A experiência tem demonstrado que o termo de tal regime só se tornará efectivo através das medidas de carácter excepcional que neste diploma se determinam.

Não é menos evidente que tais medidas só poderão ser levadas a bom termo se forem prosseguidas através de um organismo que, de forma centralizada e com carácter de exclusividade, se dedique à complexa problemática relativa à gestão dos recursos humanos ao serviço da Secretaria de Estado da Saúde.

Por esse motivo, através deste diploma atribui-se ao Departamento de Recursos Humanos previsto no artigo 33.º da Lei 56/79, de 15 de Setembro, e regulamentado pelo Decreto-Lei 513-U/79, de 27 de Dezembro, uma série de competências que se espera venham a permitir a transição, a prazo relativamente curto, do regime de instalação para um regime normal de funcionamento.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

ARTIGO 1.º

(Cessação do regime de instalação)

1 - A partir de 31 de Dezembro de 1979, os serviços e estabelecimentos da Secretaria de Estado da Saúde abrangidos pelo disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 164/79, de 1 de Junho, cessam o regime de instalação previsto nos artigos 79.º a 86.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.

2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior as administrações distritais dos serviços de saúde e os serviços de saúde das regiões autónomas.

ARTIGO 2.º

(Conversão dos mapas em quadros de pessoal)

1 - Os mapas de pessoal dos serviços referidos no artigo anterior, incluindo os seus aditamentos, convertem-se, para todos os efeitos legais e a partir da data indicada no mesmo artigo, em quadros de pessoal, com a composição existente à altura da publicação do presente diploma.

2 - No prazo de sessenta dias, contados a partir da cessação do regime de instalação, deverão os mesmos serviços enviar ao Departamento de Recursos Humanos os mapas de pessoal e seus aditamentos, fundidos num único quadro, com a indicação expressa dos despachos que autorizaram a sua criação ou alteração.

3 - Os quadros de pessoal serão publicados no Diário da República, após visto do Ministério das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde.

ARTIGO 3.º

(Provimento dos lugares)

1 - Os lugares dos quadros de pessoal criados nos termos do presente diploma são providos do seguinte modo:

a) Os titulares de lugares dos quadros de pessoal existentes à data de início do regime de instalação e os nomeados, com respeito pelos requisitos habilitacionais e de tempo de serviço exigidos por lei, para qualquer lugar da respectiva carreira profissional transitam para os lugares de categoria idêntica à por si possuída;

b) Na hipótese prevista na parte final da alínea anterior, o funcionário transitará para categoria imediatamente inferior se não preencher o requisito de tempo de serviço;

c) O pessoal admitido, durante o regime de instalação, sem as habilitações adequadas ao exercício do respectivo cargo é provido em lugares de acesso da carreira profissional para a qual tenha habilitações;

d) O pessoal que, por falta de requisitos habilitacionais, não possa ser integrado em qualquer carreira profissional compatível mantém a mesma categoria em regime de contrato além do quadro, sendo os respectivos lugares extintos quando vagarem;

e) O pessoal originário das Misericórdias que não reúna os requisitos habilitacionais e de tempo de serviço para o lugar que ocupa será integrado nos quadros de harmonia com tabelas de conversão a aprovar por portaria assinada pelos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde, mantendo até lá a mesma categoria em regime de contrato além do quadro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, conta-se todo o tempo de serviço prestado, à data da publicação do presente diploma, na respectiva carreira profissional.

ARTIGO 4.º

(Manutenção das remunerações auferidas)

Os funcionários providos, nos termos do artigo anterior, em lugares correspondentes a categorias inferiores às por si possuídas manterão a mesma remuneração até que a diferença venha a ser absorvida por futuros aumentos.

ARTIGO 5.º

(Congelamento dos movimentos de pessoal)

1 - Durante o período de sessenta dias previsto no n.º 2 do artigo 2.º, ficam congelados os movimentos de pessoal, salvo as admissões urgentes, nomeadamente quando tenham por fundamento a substituição de pessoal exonerado.

2 - As admissões previstas no número anterior têm de ser precedidas de justificação detalhada e de parecer favorável do Departamento de Recursos Humanos.

ARTIGO 6.º

(Condicionamentos aos movimentos de pessoal)

A partir do termo do prazo indicado no n.º 1 do artigo anterior, os movimentos de pessoal ficam condicionados à verificação cumulativa das seguintes condições:

a) Haver vaga no quadro de pessoal;

b) Dar cumprimento ao disposto na lei geral e na legislação específica da carreira quanto a regras de provimento;

Parecer favorável do Departamento de Recursos Humanos.

ARTIGO 7.º

(Órgãos directivos)

1 - As comissões instaladoras dos serviços e estabelecimentos referidos no artigo 1.º cessam as suas funções a partir do dia em que tomarem posse os órgãos directivos previstos nas respectivas leis orgânicas.

2 - Não existindo disposições legais que identifiquem esses dirigentes, serão acrescentados aos quadros de pessoal os lugares necessários e neles providos os que vierem a ser nomeados por despacho do Secretário de Estado da Saúde, sob proposta do Departamento de Recursos Humanos.

ARTIGO 8.º

(Carreiras profissionais e quadros de pessoal)

1 - A Secretaria de Estado da Saúde elaborará, no prazo de cento oitenta dias, contados da data da publicação do presente decreto-lei, projectos de diplomas relativos a todas as carreiras de pessoal de saúde, definindo normas de densidade e regras de ingresso e acesso a que devem obedecer a elaboração e o preenchimento dos quadros de pessoal.

2 - Durante o 2.º semestre de 1980, o Departamento de Recursos Humanos elaborará, a partir de projectos a apresentar pelos serviços e estabelecimentos de saúde até 31 de Março do mesmo ano, os novos quadros de pessoal.

ARTIGO 9.º

(Regiões autónomas)

O prazo do regime de instalação previsto no Decreto-Lei 164/79, de 1 de Junho, é prorrogado, para os serviços de saúde das regiões autónomas, até 30 de Junho de 1980, podendo a sua cessação ser determinada, antecipadamente, por portaria do Secretário Regional competente.

ARTIGO 10.º

(Dúvidas)

As dúvidas suscitadas na aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho assinado pelos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde.

Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo - Manuel da Costa Brás - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Alfredo Bruto da Costa.

Promulgado em 24 de Dezembro de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

• 1979-06-01 - Decreto-Lei 164/79 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo do regime de instalação previsto no Decreto-Lei n.º 211/78, de 27 de Julho (estabelecimentos dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais).

• 1979-09-15 - Lei 56/79 - Assembleia da República

  Cria, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1980-05-05 - Decreto-Lei 96/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do regime de instalação).

• 1980-09-16 - Portaria 659/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, em Anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 656/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconselos Porto, em Anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 641/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viseu, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 652/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António.

• 1980-09-16 - Portaria 619/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Psiquiátrica de Lisboa, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 637/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto (Hospital do Conde de Ferreira).

• 1980-09-16 - Portaria 646/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda.

• 1980-09-16 - Portaria 665/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, anexo à presente portaria.

• 1980-09-16 - Portaria 628/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

• 1980-09-16 - Portaria 645/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida.

• 1980-09-16 - Portaria 650/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.

• 1980-09-16 - Portaria 651/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.

• 1980-09-16 - Portaria 653/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego, publicado em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 648/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar.

• 1980-09-16 - Portaria 670/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja.

• 1980-09-16 - Portaria 658/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo.

• 1980-09-16 - Portaria 655/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid, publicado em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 671/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, anexo à presente portaria.

• 1980-09-16 - Portaria 668/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, anexo à presente portaria.

• 1980-09-16 - Portaria 657/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos).

• 1980-09-16 - Portaria 620/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Leiria, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 644/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 640/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 638/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 639/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 634/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem da Guarda, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 618/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Faro, anexo à presente Portaria.

• 1980-09-16 - Portaria 624/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bragança, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 625/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Beja, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 626/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 627/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Artur Ravara, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 629/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 631/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Bissaya Barreto, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 632/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 633/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 647/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Saúde Pública, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 654/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco.

• 1980-09-16 - Portaria 643/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Dr. Lopes Dias, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 635/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 666/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova a quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação em Anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 623/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, anexo á presente portaria.

• 1980-09-16 - Portaria 662/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 622/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança.

• 1980-09-16 - Portaria 649/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

• 1980-09-16 - Portaria 663/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

• 1980-09-16 - Portaria 669/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João.

• 1980-09-16 - Portaria 664/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia, em anexo.

• 1980-09-16 - Portaria 661/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, anexo à presente portaria.

• 1980-09-16 - Portaria 667/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga.

• 1980-09-16 - Portaria 636/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

• 1980-09-16 - Portaria 630/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo.

• 1980-09-16 - Portaria 642/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis.

• 1980-09-16 - Portaria 660/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos.

• 1980-09-16 - Portaria 621/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa, em anexo.

• 1980-09-27 - Portaria 739/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada.

• 1980-09-27 - Portaria 743/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas.

• 1980-09-27 - Portaria 742/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas.

• 1980-09-27 - Portaria 741/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão.

• 1980-09-27 - Portaria 740/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras.

• 1980-10-01 - Portaria 760/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria.

• 1980-10-01 - Portaria 762/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda.

• 1980-10-01 - Portaria 759/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre.

• 1980-10-01 - Portaria 761/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão.

• 1980-10-02 - Portaria 772/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã, anexo à presente portaria.

• 1980-10-02 - Portaria 770/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Egas Moniz.

• 1980-10-02 - Portaria 771/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

• 1980-10-03 - Portaria 779/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

• 1980-10-03 - Portaria 780/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

• 1980-10-04 - Portaria 786/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão.

• 1980-10-04 - Portaria 782/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos.

• 1980-10-04 - Portaria 783/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães.

• 1980-10-04 - Portaria 784/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro.

• 1980-10-04 - Portaria 785/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

• 1980-10-07 - Portaria 797/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos.

• 1980-10-07 - Portaria 796/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real.

• 1980-10-07 - Portaria 798/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.

• 1980-10-10 - Portaria 806/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.

• 1980-10-10 - Portaria 807/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal.

• 1980-12-31 - Decreto-Lei 588/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 96/80, de 5 de Maio, no tocante aos Serviços Médico-Sociais.

• 1981-01-14 - Portaria 31/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública.

• 1981-01-26 - Portaria 121/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria, publicado em anexo.

• 1981-01-26 - Portaria 118/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro.

• 1981-01-26 - Portaria 123/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora, publicado em anexo.

• 1981-01-26 - Portaria 116/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro da Saúde Distrital de Setúbal, anexo à presente portaria.

• 1981-01-26 - Portaria 117/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, anexo à presente portaria.

• 1981-01-26 - Portaria 120/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa, publicado em anexo.

• 1981-01-26 - Portaria 119/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra, publicado em anexo.

• 1981-01-26 - Portaria 115/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo.

• 1981-01-26 - Portaria 122/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real, publicado em anexo.

• 1981-01-27 - Decreto-Lei 10/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Estabelece normas relativas à colocação do pessoal dos serviços e estabelecimentos da Secretaria de Estado da Saúde até à revisão dos quadros de pessoal dos mesmos serviços e estabelecimentos.

• 1981-01-29 - Portaria 144/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém, publicado em anexo.

• 1981-01-29 - Portaria 140/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga.

• 1981-01-29 - Portaria 139/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra, publicado em anexo.

• 1981-01-29 - Portaria 145/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre, publicado em anexo.

• 1981-01-29 - Portaria 143/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda.

• 1981-01-29 - Portaria 141/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro, publicado em anexo.

• 1981-01-29 - Portaria 146/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco.

• 1981-01-29 - Portaria 149/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja.

• 1981-01-29 - Portaria 148/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança, pubçlicado em anexo.

• 1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 14/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

  Aprova os quadros de pessoal dos hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Publica em anexo os respectivos quadros de pessoal.

• 1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 15/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

  Aprova os quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais sde Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

• 1981-03-09 - Decreto Regulamentar Regional 18/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

  Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos Açores. Publica em anexo os respectivos quadros de pessoal.

• 1981-03-09 - Decreto-Lei 42/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, no tocante às administrações distritais dos serviços de saúde e ao Hospital de Santa Cruz.

• 1981-05-21 - Portaria 419/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viana do Castelo, em Anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 415/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Castelo Branco, em Anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 421/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 416/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto, anexo à presente portaria.

• 1981-05-21 - Portaria 422/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais concelhios do distrito de Aveiro, anexo à presente portaria.

• 1981-05-21 - Portaria 408/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais concelhios do distrito de bragança, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 409/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 413/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 420/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 418/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios do distrito de Setúbal em Alcácer do Sal,Alhos Vedros,Alcochete,Grândola , Montijo , Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Sines, publicado em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 412/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 417/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios do distrito de Leiria, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 411/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 410/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, em anexo.

• 1981-05-21 - Portaria 414/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, em anexo.

• 1981-05-26 - Portaria 429/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga, em anexo à presente portaria.

• 1981-06-29 - Portaria 534/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

• 1981-09-02 - Portaria 752-B/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria.

• 1981-09-17 - Portaria 805/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu.

• 1981-09-18 - Portaria 810/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre.

• 1981-09-19 - Portaria 815/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro.

• 1981-09-23 - Portaria 826/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra.

• 1981-09-28 - Portaria 869/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Assistência Psiquiátrica - sede e Delegação da Zona Sul.

• 1981-09-28 - Portaria 868/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.

• 1981-09-28 - Portaria 867/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã.

• 1981-09-28 - Portaria 870/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Norte do Instituto de Associação Psiquiátrica.

• 1981-09-28 - Portaria 865/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.

• 1981-09-28 - Portaria 866/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes.

• 1981-09-28 - Portaria 864/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

• 1981-12-29 - Portaria 1106/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.

• 1981-12-29 - Portaria 1107/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real.

• 1981-12-31 - Portaria 1116/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar.

• 1981-12-31 - Portaria 1115/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu.

• 1981-12-31 - Portaria 1118/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano.

• 1981-12-31 - Portaria 1117/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

• 1982-01-13 - Portaria 48/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.

• 1982-01-13 - Portaria 45/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

• 1982-01-13 - Portaria 46/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora.

• 1982-01-13 - Portaria 47/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo

• 1982-01-13 - Portaria 37/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

• 1982-01-13 - Portaria 35/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João.

• 1982-01-13 - Portaria 34/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

• 1982-01-13 - Portaria 31/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.

• 1982-01-13 - Portaria 56/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão.

• 1982-01-13 - Portaria 30/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto.

• 1982-01-13 - Portaria 55/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.

• 1982-01-13 - Portaria 40/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco.

• 1982-01-13 - Portaria 51/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança.

• 1982-01-13 - Portaria 36/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada.

• 1982-01-13 - Portaria 38/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do hospital distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-01-13 - Portaria 33/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão.

• 1982-01-13 - Portaria 41/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas.

• 1982-01-13 - Portaria 39/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém.

• 1982-01-13 - Portaria 42/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela Portaria n.º 646/80, de 16 de Setembro.

• 1982-01-13 - Portaria 52/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid.

• 1982-01-13 - Portaria 54/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego, aprovado pela Portaria n.º 653/80, de 16 de Setembro.

• 1982-01-13 - Portaria 43/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, aprovado pela Portaria n.º 628/80, de 16 de Setembro.

• 1982-01-13 - Portaria 49/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre .

• 1982-01-13 - Portaria 50/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, aprovado pela Portaria n.º 665/80, de 16 de Setembro.

• 1982-01-13 - Portaria 53/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã, aprovado pela Portaria n.º 772/80, de 2 de Outubro.

• 1982-01-13 - Portaria 32/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto - Hospital do Conde de Ferreira.

• 1982-01-13 - Portaria 44/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja.

• 1982-01-15 - Portaria 60/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga.

• 1982-01-19 - Portaria 76/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana, aprovado pela Portaria nº 644/80 de 16 de Setembro.

• 1982-01-21 - Portaria 93/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 779/80, de 3 de Outubro.

• 1982-01-30 - Portaria 134/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães Lemos.

• 1982-01-30 - Portaria 135/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Introduz alterações ao quadro de pessoal do Hospital Júlio de Matos, aprovado pela Portaria 660/80, de 16 de Setembro.

• 1982-02-01 - Portaria 141/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o Quadro de Pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras.

• 1982-02-01 - Portaria 142/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga, aprovado pela Portaria nº 667/80, de 16 de Setembro.

• 1982-02-01 - Portaria 143/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, aprovado pela Portaria n.º 633/80, de 16 de Setembro.

• 1982-02-08 - Portaria 174/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal.

• 1982-02-19 - Portaria 202/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais do Ministério dos Assuntos Sociais.

• 1982-02-19 - Portaria 219/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Santarém.

• 1982-02-19 - Portaria 207/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Castelo Branco.

• 1982-02-19 - Portaria 211/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Coimbra.

• 1982-02-19 - Portaria 210/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadrode pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro.

• 1982-02-19 - Portaria 214/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Vila Real.

• 1982-02-19 - Portaria 217/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos serviços de Luta Antituberculosa do distrito do Porto.

• 1982-02-19 - Portaria 218/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculose do distrito de Viseu.

• 1982-02-19 - Portaria 208/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distro de Bragança.

• 1982-02-19 - Portaria 203/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Évora

• 1982-02-19 - Portaria 209/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da Guarda.

• 1982-02-19 - Portaria 216/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Setúbal.

• 1982-02-19 - Portaria 204/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Aveiro, em anexo à presenta portaria.

• 1982-02-19 - Portaria 213/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Portalegre.

• 1982-02-19 - Portaria 205/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Braga.

• 1982-02-19 - Portaria 212/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Lisboa.

• 1982-02-19 - Portaria 215/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Leiria.

• 1982-02-19 - Portaria 220/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa, do distrito de Viana do Castelo.

• 1982-02-19 - Portaria 206/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova e aplica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja.

• 1982-03-18 - Portaria 297/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado pela Portaria 742/80, de 27 de Setembro.

• 1982-03-22 - Portaria 310/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro.

• 1982-03-24 - Portaria 313/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, de acordo com o mapa anexo.

• 1982-03-25 - Portaria 319/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Introduz as alterações constantes do anexo à presente Portaria, no quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu.

• 1982-04-14 - Decreto Regulamentar Regional 16/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

• 1982-05-04 - Portaria 463/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.

• 1982-05-05 - Portaria 466/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

• 1982-05-07 - Portaria 476/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora.

• 1982-05-08 - Portaria 482/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue.

• 1982-05-11 - Portaria 490/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.

• 1982-05-22 - Portaria 508/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

• 1982-06-09 - Portaria 570/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus de Galizes, publicado em anexo.

• 1982-06-25 - Portaria 636/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga.

• 1982-07-29 - Decreto-Lei 297/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Determina que o Hospital Distrital de Chaves funcione em regime de instalação.

• 1982-08-10 - Portaria 773/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul.

• 1982-10-08 - Portaria 952/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro.

• 1982-11-23 - Portaria 1101/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão.

• 1982-11-26 - Portaria 1115/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação.

• 1982-12-31 - Portaria 1334/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente a auxiliares de educação.

• 1983-01-05 - Portaria 10/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de D. Ana Guedes, anexo ao presente diploma.

• 1983-01-05 - Portaria 9/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga, publicado em anexo.

• 1983-01-06 - Portaria 18/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais.

• 1983-01-26 - Portaria 67/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aumenta de um lugar de Tesoureiro o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública, aprovado pela Portaria nº 31/81 de 14 de Janeiro, e extingue no mesmo quadro um lugar de chefe de secção.

• 1983-02-03 - Portaria 125/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos, aprovado pela Portaria nº 782/80 de 4 de Outubro, no atinente ao grupo de pessoal técnico.

• 1983-02-19 - Portaria 157/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

• 1983-03-26 - Portaria 305/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte, publicado em anexo.

• 1983-03-26 - Portaria 307/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal aprovado pela Portaria nº 116/81 de 26 de Janeiro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

• 1983-03-28 - Portaria 317/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios integrados na Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Viseu.

• 1983-03-29 - Portaria 342/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.

• 1983-03-29 - Portaria 341/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Montijo aprovado pela Portaria nº 418/81 de 21 de Maio, na parte referente ao pessoal administrativo e técnico-profissional.

• 1983-03-29 - Portaria 334/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes, aprovado pela Portaria nº 780/80 de 3 de Outubro, relativamente ao pessoal técnico superior.

• 1983-03-29 - Portaria 345/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80 de 16 de Setembro.

• 1983-05-07 - Portaria 536/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Vila Real.

• 1983-05-09 - Portaria 542/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o Quadro de Pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcochete, Alhos Vedros, Montijo e Palmela todas do distrito de Setúbal.

• 1983-05-14 - Portaria 573/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António.

• 1983-05-26 - Portaria 608/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente.

• 1983-06-23 - Portaria 707/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Introduz alterações no quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém.

• 1983-06-24 - Portaria 726/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu.

• 1983-11-28 - Portaria 995/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente a pessoal técnico superior - pessoal médico.

• 1983-11-28 - Portaria 993/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao pessoal técnico.

• 1984-03-07 - Portaria 141/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior (pessoal médico).

• 1984-03-27 - Portaria 168/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria.

• 1984-04-23 - Portaria 257/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Introduz alterações ao quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais, na parte referente a pessoal técnico de serviço social.

• 1984-05-23 - Portaria 305/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, na parte referente a pessoal técnico superior de saúde - carreira médica.

• 1984-06-23 - Portaria 404/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul na parte referente a pessoal técnico superior, carreira médica.

• 1984-06-23 - Portaria 403/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

• 1984-07-16 - Portaria 464/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa na parte referente a pessoal técnico superior (pessoal médico).

• 1984-07-25 - Portaria 499/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente ao pessoal de enfermagem.

• 1984-12-29 - Portaria 989/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, na parte referente a pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar.

• 1985-04-11 - Portaria 197/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

• 1985-05-14 - Portaria 284/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte.

• 1985-05-27 - Portaria 310/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro (Albergaria-a-Velha, Castelo de Paiva, Ílhavo, Mealhada e Oliveira do Bairro) na parte referente ao pessoal técnico-profissional e administrativo e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-06-12 - Portaria 357/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Chamusca na parte referente a pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

• 1985-06-17 - Portaria 371/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente a pessoal administrativo.

• 1985-06-28 - Decreto-Lei 215/85 - Ministério da Saúde

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz.

• 1985-07-08 - Portaria 438/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1985-11-29 - Portaria 910/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente ao pessoal técnico superior, carreira médica.

• 1986-04-12 - Portaria 143/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

• 1986-05-26 - Portaria 252/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

• 1986-08-11 - Portaria 436/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública no que concerne a professores catedráticos e associados.

• 1986-11-25 - Portaria 710/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica hospitalar.

• 1987-03-24 - Portaria 217/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro, aprovado pela Portaria 118/81, de de 26 de Janeiro e alterado pelas Portarias 807-V2/83, de 30 de Julho, 964/84, de 26 de Dezembro e 597/85, de 14 de Agosto, um lugar de chefe de serviços administrativos, letra H, a extinguir quando vagar.

• 1987-04-14 - Portaria 311/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto.

• 1987-05-04 - Portaria 368/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

• 1987-08-12 - Portaria 692/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal administrativo.

• 1987-12-29 - Portaria 961/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.

• 1988-04-28 - Decreto-Lei 151/88 - Ministério da Saúde

  Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem.

• 1989-02-27 - Portaria 141/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de mais um lugar de técnico auxiliar de cardiografista.

• 1989-09-21 - Decreto Regulamentar Regional 32/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação.

• 1990-06-28 - Portaria 480/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira (técnica de diagnóstico e terapêutica), aprovado pela Portaria n.º 412/81, de 21 de Maio, o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira.

• 2018-05-08 - Decreto-Lei 32/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

• 2019-04-15 - Decreto-Lei 49/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985