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Decreto-lei 96/80, de 5 de Maio

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Sumário

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do regime de instalação).

Texto do documento

Decreto-Lei 96/80

de 5 de Maio

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro, que ensaiou uma primeira tentativa de reformulação geral da estrutura dos serviços afectos ao sector da saúde, numerosas unidades foram colocadas em regime de instalação.

A utilização do regime de instalação acentuar-se-ia, numa proporção sem precedentes, depois de 25 de Abril de 1974, uma vez que constituía uma forma privilegiada de introduzir reformulações nos diversos sectores.

Teoricamente, a colocação de uma unidade em regime de instalação permitia facilidades no tocante à gestão financeira e à integração de pessoal. Na prática, no entanto, a situação já era diversa. O regime financeiro das unidades de instalação, por imposições de tipo orçamental, era equiparável ao comum nas entidades estatais e a admissão de pessoal, em tudo sujeita à lei geral, no tocante às habilitações, aproximava-se, através da utilização de mapas - que substituíam os quadros -, ao regime típico dos quadros.

O ponto essencial, que justificava a manutenção da instalação, centrava-se, no entanto, em torno da questão do pessoal. Havendo regime de instalação, os mapas podiam ser alterados por despacho do Secretário de Estado da Saúde, sem necessidade de intervenção de outros departamentos, que tornavam morosas quaisquer alterações.

Os serviços de saúde encontram-se em plena expansão. Por um lado, desenvolvem-se processos de actuação e formam-se, aceleradamente, técnicos habilitados. Por outro, identificam-se, continuamente, novas necessidades e carências por parte das populações. Tudo isto exige resposta imediata em termos de mobilização de recursos humanos; essa resposta não pode ser dada, com facilidade, através dos esquemas clássicos de gestão de pessoal na Administração Pública.

Nesta óptica, resulta da apreensão imediata a vantagem da manutenção do regime de instalação.

O reverso não pode, porém, ser escamoteado. A facilidade cominada pelo regime de instalação acarreta, forçosamente, o empolamento dos mapas de pessoal com os correlativos custos financeiros e obnubila um aproveitamento cabal dos recursos humanos já existentes.

Há, assim, que encontrar um justo equilíbrio, em parte prosseguido pela Lei 21-A/79, de 25 de Junho. Esse diploma dispunha, no seu artigo 9.º n.º 2, que, até 31 de Dezembro de 1979, deviam cessar todos os regimes de instalação, só podendo ser autorizados tais regimes a novos serviços por prazo inferior a cento e oitenta dias, a não ser por decreto-lei.

O Decreto-Lei 513-U/79, de 27 de Dezembro, pretendendo culminar aquilo que se apresentou como a instituição definitiva de um Serviço Nacional de Saúde, veio adoptar a solução radical da cessação dos regimes de instalação a partir de 31 de Dezembro de 1979. Esse diploma, não obstante propugnar uma solução formalmente correcta, é, tal como surgiu, inexequível. Em primeiro lugar, porque, curiosamente, é um diploma com eficácia retroactiva: datado de 27 de Dezembro, ele seria publicado num suplemento surgido já no ano corrente. Seguidamente, porque não teve em conta a extraordinária diversidade de serviços existentes na dependência da Secretaria de Estado da Saúde. E, finalmente, porque partia do princípio de que estava concluída a instituição do Serviço Nacional de Saúde, que, afinal, terá de ser estabelecida em etapas seguras, progressivas e realistas.

Reconhecendo embora a justeza do princípio de que os serviços não podem, normalmente, estar em regime de instalação, há que dispor a cessação desse regime por fases. De outra forma, aliás, o dispositivo legal ficará letra morta, por total inexequibilidade, face a realidades de todos conhecidas.

Finalmente, e dentro da letra e do espírito da Lei 21-A/79, há que permitir a efectiva instalação de serviços novos em fase de reestruturação, articulando o Decreto-Lei 413/71, ainda em vigor, com o dispositivo emergente do Decreto-Lei 513-U/79.

Assim:

O Governo decreta, nos termos do artigo 201.º, n.º 1, alínea a), da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º Os artigos 2.º n.os 2 e 3, e 8.º do Decreto-Lei 513-U/79, de 27 de Dezembro, passam a ter a redacção seguinte:

Art. 2.º - 1 - ..............................................................

2 - Até 1 de Junho de 1980 deverão os mesmos serviços enviar ao Departamento de Recursos Humanos os mapas de pessoal e seus aditamentos, fundidos num único quadro, com a indicação expressa dos despachos que autorizam a sua criação ou alteração.

3 - Para efeito do disposto nos n.os 1 e 2 deste artigo, podem ser consideradas as propostas de alteração dos mapas cujo processo se tenha iniciado até 31 de Dezembro de 1979 nos serviços competentes.

................................................................................

Art. 8.º - 1 - A Secretaria de Estado da Saúde elaborará, até 30 de Setembro de 1980, projectos de diploma relativos a todas as carreiras de pessoal de saúde, definindo normas de densidade e regras de ingresso e acesso a que devem obedecer a elaboração e o preenchimento dos quadros de pessoal.

2 - Durante o 1.º semestre de 1981, o Departamento de Recursos Humanos elaborará, a partir de projectos a apresentar pelos serviços e estabelecimentos de saúde até 31 de Dezembro de 1980, os novos quadros de pessoal.

Art. 2.º - 1 - Os serviços e estabelecimentos não abrangidos pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 164/79, de 1 de Junho, mantêm-se em instalação até ao termo dos prazos fixados para cada um deles.

2 - As administrações distritais dos serviços de saúde, os Serviços Médico-Sociais e o Hospital de Santa Cruz mantêm-se em instalação até 31 de Dezembro de 1980.

3 - Os diplomas que determinem a criação ou a reestruturação de unidades ou serviços de saúde podem determinar que os mesmos entrem em regime de instalação, nos termos estatuídos pelo Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.

Art. 3.º O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1980.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Abril de 1980. - Francisco Sá Carneiro.

Promulgado em 30 de Abril de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/05/plain-79.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Decreto-Lei 164/79 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo do regime de instalação previsto no Decreto-Lei n.º 211/78, de 27 de Julho (estabelecimentos dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais).

  • Tem documento Em vigor 1979-06-25 - Lei 21-A/79 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento geral do Estado para 1979.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-U/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Saúde em relação aos quais tal regime havia sido prorrogado por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 164/79, de 1 de Junho.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-05-31 - PORTARIA 313/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-31 - Portaria 313 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1980-07-24 - Portaria 430/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Determina a passagem ao regime de instalação do Instituto de Assistência Psiquiátrica, criado pelo Decreto- Lei nº 41759 de 25 de Julho de 1958.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-04 - Portaria 465/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

    Reestrutura os serviços dos centros de saúde de várias localidades e aplica aos mesmos centros o regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-13 - Portaria 517/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Fixa a composição das comissões instaladoras das administrações distritais dos serviços de saúde.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 634/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem da Guarda, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 622/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 649/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 659/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, em Anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 623/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, anexo á presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 637/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto (Hospital do Conde de Ferreira).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 646/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 665/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 628/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 645/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 650/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 651/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 653/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 648/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 670/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 658/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 655/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 671/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 668/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 657/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 662/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 621/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 619/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Psiquiátrica de Lisboa, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 620/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Leiria, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 644/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 638/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 618/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Faro, anexo à presente Portaria.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 624/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bragança, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 625/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Beja, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 626/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 627/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Artur Ravara, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 629/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 631/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Bissaya Barreto, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 632/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 633/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 647/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Saúde Pública, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 654/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 643/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Dr. Lopes Dias, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 641/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viseu, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 635/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 639/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 663/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 669/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 656/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconselos Porto, em Anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 661/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 667/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 636/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 630/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 642/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 660/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 666/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova a quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação em Anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 652/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Portaria 741/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Portaria 742/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Portaria 743/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Portaria 739/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Portaria 740/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-01 - Portaria 759/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-01 - Portaria 762/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-01 - Portaria 761/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-01 - Portaria 760/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-02 - Portaria 771/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-02 - Portaria 770/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Egas Moniz.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-02 - Portaria 772/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-03 - Portaria 780/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-03 - Portaria 779/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-04 - Portaria 783/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-04 - Portaria 786/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-04 - Portaria 785/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-04 - Portaria 782/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-04 - Portaria 784/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Portaria 798/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Portaria 796/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Portaria 797/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-10 - Portaria 806/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-10 - Portaria 807/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-10 - Portaria 956/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

    Reestrutura e aplica o regime de instalação ao Laboratório de Saúde Pública Distrital do Centro de Saúde Distrital de Braga e aos Centros de Saúde de Celorico de Basto, Terras de Bouro e Vale de Cambra.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - Decreto-Lei 588/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 96/80, de 5 de Maio, no tocante aos Serviços Médico-Sociais.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-14 - Portaria 31/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 120/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 119/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 115/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 122/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 118/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 123/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 116/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro da Saúde Distrital de Setúbal, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 117/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-26 - Portaria 121/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Decreto-Lei 10/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Estabelece normas relativas à colocação do pessoal dos serviços e estabelecimentos da Secretaria de Estado da Saúde até à revisão dos quadros de pessoal dos mesmos serviços e estabelecimentos.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 144/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 140/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 139/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 145/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 143/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 141/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 146/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 149/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 148/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança, pubçlicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 15/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Aprova os quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais sde Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 14/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Aprova os quadros de pessoal dos hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Publica em anexo os respectivos quadros de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-09 - Decreto Regulamentar Regional 18/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos Açores. Publica em anexo os respectivos quadros de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-09 - Decreto-Lei 42/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, no tocante às administrações distritais dos serviços de saúde e ao Hospital de Santa Cruz.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-02 - Portaria 318/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Revoga o n.º 2 da Portaria n.º 430/80, de 24 de Julho, e mantém o Instituto de Assistência Psiquiátrica em regime de instalação até 30 de Abril de 1981.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 415/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Castelo Branco, em Anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 419/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viana do Castelo, em Anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 421/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 417/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios do distrito de Leiria, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 410/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 411/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 412/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 413/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 422/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais concelhios do distrito de Aveiro, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 408/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais concelhios do distrito de bragança, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 414/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 420/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 418/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios do distrito de Setúbal em Alcácer do Sal,Alhos Vedros,Alcochete,Grândola , Montijo , Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Sines, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 416/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto, anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 409/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-26 - Portaria 429/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga, em anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Portaria 534/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-14 - Portaria 592/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Prorroga por seis meses o regime de instalação do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-02 - Portaria 752-B/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-17 - Portaria 805/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-18 - Portaria 810/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-19 - Portaria 815/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-23 - Portaria 826/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 866/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 865/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 867/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 868/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 870/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Norte do Instituto de Associação Psiquiátrica.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 869/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Assistência Psiquiátrica - sede e Delegação da Zona Sul.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 864/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-29 - Portaria 1106/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-29 - Portaria 1107/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1117/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1116/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1118/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1115/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 40/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 45/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 46/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 47/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 33/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 48/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 44/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 32/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto - Hospital do Conde de Ferreira.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 53/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã, aprovado pela Portaria n.º 772/80, de 2 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 50/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, aprovado pela Portaria n.º 665/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 49/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre .

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 43/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, aprovado pela Portaria n.º 628/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 54/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego, aprovado pela Portaria n.º 653/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 52/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 42/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela Portaria n.º 646/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 39/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 41/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 38/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do hospital distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 36/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 51/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 55/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 30/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 56/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 31/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 34/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 35/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-13 - Portaria 37/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-15 - Portaria 60/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-19 - Portaria 76/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana, aprovado pela Portaria nº 644/80 de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-21 - Portaria 93/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 779/80, de 3 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-30 - Portaria 135/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações ao quadro de pessoal do Hospital Júlio de Matos, aprovado pela Portaria 660/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-30 - Portaria 134/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães Lemos.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-01 - Portaria 141/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o Quadro de Pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-01 - Portaria 142/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga, aprovado pela Portaria nº 667/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-01 - Portaria 143/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, aprovado pela Portaria n.º 633/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-08 - Portaria 174/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 214/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 211/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 212/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 205/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 202/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais do Ministério dos Assuntos Sociais.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 220/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa, do distrito de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 208/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distro de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 213/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Portalegre.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 206/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e aplica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 217/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos serviços de Luta Antituberculosa do distrito do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 219/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 209/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 210/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadrode pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 204/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Aveiro, em anexo à presenta portaria.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 215/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 207/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 203/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Évora

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 216/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo, o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 218/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculose do distrito de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-18 - Portaria 297/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado pela Portaria 742/80, de 27 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-22 - Portaria 310/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-24 - Portaria 313/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, de acordo com o mapa anexo.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-25 - Portaria 319/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Introduz as alterações constantes do anexo à presente Portaria, no quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Decreto Regulamentar Regional 16/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-04 - Portaria 463/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-05 - Portaria 466/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-07 - Portaria 476/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-08 - Portaria 482/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-11 - Portaria 490/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-22 - Portaria 508/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-09 - Portaria 570/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus de Galizes, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-25 - Portaria 636/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-10 - Portaria 773/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-08 - Portaria 952/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-23 - Portaria 1101/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-26 - Portaria 1115/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1334/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente a auxiliares de educação.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 9/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 10/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de D. Ana Guedes, anexo ao presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-06 - Portaria 18/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-26 - Portaria 67/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aumenta de um lugar de Tesoureiro o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública, aprovado pela Portaria nº 31/81 de 14 de Janeiro, e extingue no mesmo quadro um lugar de chefe de secção.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-03 - Portaria 125/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos, aprovado pela Portaria nº 782/80 de 4 de Outubro, no atinente ao grupo de pessoal técnico.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-19 - Portaria 157/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-26 - Portaria 305/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-26 - Portaria 307/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal aprovado pela Portaria nº 116/81 de 26 de Janeiro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-28 - Portaria 317/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios integrados na Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-29 - Portaria 345/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80 de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-29 - Portaria 341/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Montijo aprovado pela Portaria nº 418/81 de 21 de Maio, na parte referente ao pessoal administrativo e técnico-profissional.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-29 - Portaria 342/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-29 - Portaria 334/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes, aprovado pela Portaria nº 780/80 de 3 de Outubro, relativamente ao pessoal técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Portaria 536/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-09 - Portaria 542/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o Quadro de Pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcochete, Alhos Vedros, Montijo e Palmela todas do distrito de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-14 - Portaria 573/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-26 - Portaria 608/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-23 - Portaria 707/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações no quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-24 - Portaria 726/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-28 - Portaria 995/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente a pessoal técnico superior - pessoal médico.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-28 - Portaria 993/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao pessoal técnico.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-07 - Portaria 141/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior (pessoal médico).

  • Tem documento Em vigor 1984-03-27 - Portaria 168/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-23 - Portaria 257/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Introduz alterações ao quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais, na parte referente a pessoal técnico de serviço social.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Portaria 305/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, na parte referente a pessoal técnico superior de saúde - carreira médica.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-23 - Portaria 404/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul na parte referente a pessoal técnico superior, carreira médica.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-23 - Portaria 403/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

  • Tem documento Em vigor 1984-07-16 - Portaria 464/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa na parte referente a pessoal técnico superior (pessoal médico).

  • Tem documento Em vigor 1984-07-25 - Portaria 499/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-29 - Portaria 989/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, na parte referente a pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-11 - Portaria 197/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

  • Tem documento Em vigor 1985-05-14 - Portaria 284/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-27 - Portaria 310/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro (Albergaria-a-Velha, Castelo de Paiva, Ílhavo, Mealhada e Oliveira do Bairro) na parte referente ao pessoal técnico-profissional e administrativo e ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-12 - Portaria 357/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Chamusca na parte referente a pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-17 - Portaria 371/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente a pessoal administrativo.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Portaria 438/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-29 - Portaria 910/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente ao pessoal técnico superior, carreira médica.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-12 - Portaria 143/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-26 - Portaria 252/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-11 - Portaria 436/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública no que concerne a professores catedráticos e associados.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-25 - Portaria 710/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica hospitalar.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-14 - Portaria 311/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Portaria 368/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Portaria 692/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal administrativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-29 - Portaria 961/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Portaria 141/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de mais um lugar de técnico auxiliar de cardiografista.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Portaria 480/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira (técnica de diagnóstico e terapêutica), aprovado pela Portaria n.º 412/81, de 21 de Maio, o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira.

  • Tem documento Em vigor 2018-05-08 - Decreto-Lei 32/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

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