1981-01-14 - DECLARAÇÃO DD6236 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 996/80, 20 de Novembro, que altera várias disposições da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (quadros de pessoal dos vários departamentos do MIE).

1981-01-14 - AVISO DD4135 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Níger, das Honduras e da República Popular Revolucionária da Guiné depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat).

1981-01-14 - DECLARAÇÃO DD6234 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas no Ministério da Habitação e Obras Públicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980.

1981-01-14 - DECLARAÇÃO DD6235 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 360/80, de 27 de Novembro, que inclui no programa de investimentos do sector empresarial do Estado para 1980 os projectos da EPDP - Empresa Pública do Jornal Diário Popular.

1981-01-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980

1981-01-14 - Despacho Normativo 14/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de Outubro.

1981-01-14 - Portaria 30/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Técnicos Economistas Estagiários, Técnicos Economistas de 2.ª Classe e Técnicos Superiores de 2.ª Classe da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1981-01-14 - Despacho Normativo 15/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Altera os mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro (unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).

1981-01-14 - Portaria 31/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública.

1981-01-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Níger, das Honduras e da República Popular Revolucionária da Guiné depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat)