1981-09-18 - AVISO DD334 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República dos Camarões depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1981-09-18 - AVISO DD335 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Fidji depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1981-09-18 - DECLARAÇÃO DD6403 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 678/81, de 07 de Agosto, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1981-09-18 - DECLARAÇÃO DD6404 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Departamento da Força Aérea.

1981-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 678/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1981

1981-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo da República dos Camarões depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

1981-09-18 - Decreto-Lei 270/81 - Ministérios das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a redacção do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto (importação de veículos automóveis desmontados e montados destinados à actividade industrial e comercial).

1981-09-18 - Portaria 810/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre.

1981-09-18 - Despacho Normativo 239/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

1981-09-18 - Portaria 811/81 - Ministério da Educação e Ciência

Introduz alterações à Portaria n.º 520/81, de 26 de Junho (fixa as condições de acesso ao ensino superior).

1981-09-18 - Despacho Normativo 240/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece a divisão das regiões agrárias em zonas agrárias.

1981-09-18 - Portaria 812/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Introduz alterações à Portaria n.º 658/81, de 3 de Agosto (margens de comercialização transformados de papel).

1981-09-18 - Portaria 813/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado das Comunicações

Dá nova redacção ao artigo 43.º do Regulamento de Uso Público do Serviço Telex, aprovado pela Portaria n.º 487/72, de 22 de Agosto.

1981-09-18 - Portaria 814/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores regionais dos Açores» 1.º grupo).