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  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - AVISO DD298 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que os Governos do Vietname, do Zimbabwe e de Kiribati aderiram à Convenção da Aviação Civil Internacional.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - AVISO DD297 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que os Governos da Suécia e da Noruega depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - DECLARAÇÃO DD6572 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, de 29 de Abril, que põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1981.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Resolução 137/81 - Conselho da Revolução

    Autoriza o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa a exercer o cargo de Governador de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Portaria 528/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Dá nova redacção aos n.os 18.º e 32.º da Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 479/74, de 24 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Resolução 138/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado ao empréstimo no montante de DM 27000000, que o Banco de Fomento Nacional vai contrair junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau, destinado ao financiamento de projectos de investimento de empresas de pequena e média dimensões.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Resolução 139/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o conselho de gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor a adquirir o imóvel sito na Rua de D. Estefânia, 102 e 104, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Resolução 140/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado à ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., para garantia do empréstimo de 200000 contos que a Caixa Geral de Depósitos vai conceder àquela empresa para financiamento de projectos de investimento integrados no PISEE/80.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Resolução 141/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o conselho de gestão do Banco Totta & Açores a adquirir o imóvel sito na Avenida da República, 43, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Resolução 142/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão colombiano Guilhermo Gutierrez Becerra.

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