Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, de 29 de Abril, que põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1981.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo 4:

No distrito de Bragança, Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, na col.

(c) (FEF), onde se lê «13336» deve ler-se «16336».

No distrito de Castelo Branco, Câmara Municipal de Proença-a-Nova, na col.

(c) (FEF), onde se lê «23343» deve ler-se «23243» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê «518613» deve ler-se «519513».

No distrito de Lisboa, Câmaras Municipais do Cadaval e de Cascais, respectivamente, na col. (c) (FEF), onde se lê «24005» e «146083» deve ler-se «24995» e «146983».

No distrito de Santarém, Câmara Municipal do Cartaxo, na col. (c) (FEF), onde se lê «18881» deve ler-se «19073» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê «830149» deve ler-se «830341».

No distrito de Setúbal, Câmara Municipal de Alcochete, na col. (c) (FEF), onde se lê «8922» deve ler-se «10450» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê «834463» deve ler-se «835991».

No distrito de Viseu, Câmara Municipal de Carregal do Sal, na col. (c) (FEF), onde se lê «13837» deve ler-se «14422» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê «1113353» deve ler-se «1113938».

No anexo 5:

No distrito de Bragança, Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, onde

se lê «19335» deve ler-se «16335».

No distrito de Castelo Branco, Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, onde se lê «15040» deve ler-se «15041» e, no total, onde se lê «228012» deve ler-se «228013».

No distrito de Santarém, Câmara Municipal do Cartaxo, onde se lê ««19265» deve ler-se «19073» e, no total, onde se lê «245844» deve ler-se «245652».

No distrito de Setúbal, Câmara Municipal de Alcochete, onde se lê «11978» deve ler-se «10450» e, no total, onde se lê «133109» deve ler-se «131581».

No distrito de Viseu, Câmara Municipal de Carregal do Sal, onde se lê «15006» deve ler-se «14421» e, no total, onde se lê «122564» deve ler-se «121979».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-04-29 - Decreto-Lei 96-A/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

  Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1981.