1981-06-29 - Resolução 143/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui ao Ministério da Habitação e Obras Públicas a tutela da Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa.

1981-06-29 - Despacho Normativo 165/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Esclarece algumas dúvidas sobre o n.º 6 da Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro [constitui uma comissão coordenadora dos projectos de saneamento básico do Algarve (CSBA)].

1981-06-29 - Despacho Normativo 166/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Carrusca Robin de Andrade, a competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 160/79, de 30 de Maio, relativa ao Instituto Nacional de Administração.

1981-06-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981

1981-06-29 - Portaria 529/81 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria, a partir de 1 de Novembro de 1980, no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias, 3 lugares de tesoureiro.

1981-06-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que os Governos do Vietname, do Zimbabwe e de Kiribati aderiram à Convenção da Aviação Civil Internacional

1981-06-29 - Portaria 530/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria a Conservatória do Registo Predial de 1.ª classe em Odivelas, concelho de Loures.

1981-06-29 - Portaria 531/81 - Ministério das Finanças e do Plano

ssegura a uniformidade de critérios que presidem ao regular funcionamento das Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto.

1981-06-29 - Portaria 532/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece disposições respeitantes às sessões especiais da bolsa .

1981-06-29 - Portaria 533/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Autoriza o Serviço de Informática da Saúde a celebrar os contratos de aluguer e manutenção de equipamentos informáticos de processamento de dados necessários à execução das tarefas que lhe estão cometidas.