1981-06-29 - Portaria 534/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

1981-06-29 - Portaria 535/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

Cria 1 lugar de assessor (letra B) no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

1981-06-29 - Portaria 536/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.

1981-06-29 - Decreto 81/81 - Ministério do Trabalho

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 120, relativa à higiene no comércio e escritórios.

1981-06-29 - Portaria 537/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas relativas à recolha e divulgação de cotações do mercado suíno.

1981-06-29 - Portaria 538/81 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para chefe de divisão do quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar n.º 7/77, de 21 de Janeiro, do Ministério do Comércio e Turismo.

1981-06-29 - Decreto-Lei 177/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Constitui uma reserva de terreno que garanta a possibildade da construção da circunvalação de Bragança, entre as estradas nacionais n.ºs 15 e 218.

1981-06-29 - Decreto Regional 9/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Eleva a vila da Ribeira Grande à categoria de cidade.

1981-06-29 - Portaria 538-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Cria assinaturas sazonais mensais, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro, para caminho de ferro, em 2ª classe, entre Coimbra-A e Figueira da Foz.

1981-06-29 - Portaria 538-B/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Cria na região de Coimbra passes mensais CP/SMC (Serviços Municipalizados de Coimbra).

1981-06-29 - Despacho Normativo 167/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas sobre a interpretação de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 175/81, de 25 de Junho (regula o regime de repercussão nos preços de venda ao público das produções abrangidas pela redução de imposto de transacções introduzida pelo Decreto-Lei n.º 140-A/81, de 1 de Junho).