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  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - DECLARAÇÃO DD2924 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Educação e Cíência.

  • Não tem documento Em vigor 1982-04-14 - DECLARAÇÃO DD2925 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto-Lei nº 90/82, de 20 de Março, sobre condições de provimento de professores auxiliares e de assistentes dos Institutos Superiores de Engenharia e dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Resolução 60/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia o Dr. Manuel Nunes Félix Ribeiro director honorário da Cinemateca Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Resolução 61/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga até 30 de JUnho de 1982, o prazo da intervenção do Estado no Colégio de Nun'Álvares, em Tomar.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Aviso 2/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Sistematiza num único diploma diversas disposições que regulam as operações de crédito ao consumo que tenham subjacentes vendas a prestações de determinados bens.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Aviso 3/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Sistematiza num único diploma disposições diversas relativas ao Banco de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Decreto-Lei 115/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Aprova o Estatuto do Instituto do Comércio Externo de Portugal, publicando em anexo o quadro de pessoal dirigente e de chefia.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Portaria 369/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Declaração - Ex-Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Portaria 370/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Revoga a Portaria n.º 294/82, de 17 de Março (fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção e dos terrenos anexos às moradias referentes a habitações do Estado e da segurança social).

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Decreto Regulamentar Regional 16/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Decreto Regulamentar Regional 17/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Decreto-Lei 115-A/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1982, 1.ª série».

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Decreto-Lei 115-B/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1982, 2.ª série».

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Decreto-Lei 115-C/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1982».

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