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Portaria 403/84, de 23 de Junho

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

Texto do documento

Portaria 403/84
de 23 de Junho
Para cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 513-U/79, de 27 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 96/80, de 5 de Maio, e ainda de harmonia com o artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, foi aprovado pela Portaria 669/80, de 15 de Setembro, posteriormente rectificado pela Portaria 35/82, de 13 de Janeiro, o quadro de pessoal do Hospital de S. João.

Torna-se, porém, necessário proceder a novo reajustamento deste quadro, por forma a abranger situações de funcionários que nele não foram contemplados.

Atento o exposto e em conformidade com as disposições legais invocadas:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Saúde e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, que sejam introduzidas ao quadro de pessoal do Hospital de S. João as alterações que a seguir se mencionam:

(ver documento original)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde.

Assinada em 4 de Junho de 1984.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313981.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-U/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Saúde em relação aos quais tal regime havia sido prorrogado por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 164/79, de 1 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-05 - Decreto-Lei 96/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do regime de instalação).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 669/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Portaria 237/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao pessoal técnico superior (carreira médica hospitalar).

  • Tem documento Em vigor 1987-05-05 - Portaria 377/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-19 - Portaria 568/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL DE ENFERMAGEM.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-21 - Portaria 644/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-01 - Portaria 149/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, carreira médica hospitalar.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-01 - Portaria 755/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira técnica superior de saúde.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-14 - Portaria 978/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO NA PARTE REFERENTE A PESSOAL DE ENFERMAGEM.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-03 - Portaria 1174/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 669/80, DE 16 DE SETEMBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSOS DIPLOMAS.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-25 - Portaria 90/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, aprovado pela Portaria n.º 669/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-29 - Portaria 607/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, APROVADO PELA PORTARIA 669/80, DE 16 DE SETEMBRO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 35/82, DE 13 DE JANEIRO, 791/83, DE 29 DE JULHO, 807-N1/83, DE 30 DE JULHO, 403/84, DE 23 DE JUNHO, 706/85, DE 23 DE SETEMBRO, 209/87, DE 23 DE MARCO, 237/87, DE 30 DE MARCO, 377/87, DE 5 DE MAIO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 568/88, DE 19 DE AGOSTO, 644/88, DE 21 DE SETEMBRO, 149/89, DE 1 DE MARCO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 978/89, DE 14 DE NOVEMBRO, 316/90, DE 27 DE ABRI (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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