Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - DESPACHO DD4195 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Fixa o número de pessoas que integram a relação de jurados nos bairros administrativos de Lisboa e Porto e nos concelhos de todo o País.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - DECLARAÇÃO DD8412 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 750/75, que cria cursos de simulador de radar na Escola Náutica Infante D. Henrique.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - RESOLUÇÃO DD1417 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Delega no major José Bernardo do Canto e Castro os poderes conferidos ao Conselho da Revolução pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/75, de 11 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - RESOLUÇÃO DD1418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia diversas individualidades para as empresas Jornal de Notícias e Comércio do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - DESPACHO MINISTERIAL DD44 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Estabelece a dúvida resultante da conjugação do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 714/75, de 20 de Dezembro, que define as condições de ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - DESPACHO DD4385 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Constitui o núcleo permanente criado pelo Decreto-Lei n.º 362/75, de 10 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Portaria 26/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Janeiro de 1976, os navios-patrulhas S. Nicolau, Boavista e Brava e os draga-minas Lajes e Santa Cruz.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no major José Bernardo do Canto e Castro os poderes conferidos ao Conselho da Revolução pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/75, de 11 de Março

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 750/75, que cria cursos de simulador de radar na Escola Náutica Infante D. Henrique

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 58/76 - Ministério da Administração Interna

    Autoriza as comissões consultivas de planeamento a contratar o pessoal estritamente indispensável ao apoio técnico a prestar às autarquias locais.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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