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  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - DECLARAÇÃO DD6791 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 300/80, de 26 de Agosto, que autoriza, em regime contratual, a sociedade norte-americana General Motors Corporation, através da sua divisão industrial Inland Division, a instalar em Portugal uma unidade industrial, com vista ao fabrico de peças e componentes para fornecimento dos principais produtores europeus de veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - DECLARAÇÃO DD6790 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 673-A/80, de 17 de Setembro, que autoriza, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2, alínea g), e 4 do artigo 8.º da Lei n.º 65/77 e do artigo 3.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 637/74, a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses e outros que venham a aderir à greve por si decretada.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Resolução 360/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Revoga a deliberação do Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 1979 relativa ao concurso de aquisição de equipamento informático pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 673-A/80, de 17 de Setembro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 1980

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Portaria 795/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Aumenta o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Portaria 796/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Portaria 797/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Portaria 798/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Decreto 99/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

    Aprova para ratificação o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-07 - Despacho Normativo 324/80 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Define normas sobre a colaboração técnica e financeira da Administração Central em investimentos realizados conjuntamente por dois ou mais municípios.

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