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  • Não tem documento Em vigor 1990-06-28 - AVISO DD1946/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA JUGOSLÁVIA ASSINADO EM 14 DE MARCO DE 1990 O PROTOCOLO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, ADOPTADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Portaria 478/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    CRIA A ESQUADRA POLICIAL, TIPO B, DE SANTO ANDRÉ, NO CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM.AUMENTA O QUADRO GERAL DE EFECTIVOS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 410/82 DE 30 DE SETEMBRO. ALTERA OS ANEXOS III E IV DO MESMO DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Portaria 479/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    CRIA MAIS UM LUGAR DE SUBDIRECTOR NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Portaria 480/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira (técnica de diagnóstico e terapêutica), aprovado pela Portaria n.º 412/81, de 21 de Maio, o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado em 14 de Março de 1990 o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Decreto-Lei 213/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Despacho Normativo 40/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

    AUTORIZA O LANÇAMENTO NO MERCADO DA EMBALAGEM COM O NOVO CONTEUD LÍQUIDO DE 40 KG PARA OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE NA SUBSTÂNCIA ACTIVA BROMETE DE METILO, COM O TEOR DE 98% (P/P).

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Despacho Normativo 41/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

    AUTORIZA O LANÇAMENTO NO MERCADO DA EMBALAGEM DE 20 L PARA OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE NO GLIFOSATO (SOB A FORMA DE SAL DE ISOPROPILAMINA).

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Portaria 481/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO E O LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE OPERADOR PORTUÁRIO.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Decreto-Lei 214/90 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-28 - Decreto Regulamentar Regional 12/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional das Finanças.

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