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  • Não tem documento Em vigor 1987-08-12 - MAPA OFICIAL DD26/87 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

    Publica a relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 19 de Julho de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4345 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 5500 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4344 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 7493 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4346 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14565 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

    Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 19 de Julho de 1987

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Despacho Normativo 67/87 - Ministério das Finanças

    Esclarece o alcance da intervenção da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) prevista nos n.os 2 e 6 do Despacho Normativo n.º 57/87, de 11 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Portaria 688/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    Cria no um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Portaria 689/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    Cria no um lugar de técnico superior principal, letra D, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Portaria 690/87 - Ministérios das Finanças da Educação e Cultura

    Cria um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar, no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Portaria 691/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil um lugar de técnico auxiliar principal, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Portaria 692/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal administrativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Portaria 693/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Determina os teores de anidrido sulfuroso total nos vinhos obtidos a partir da próxima campanha vitivinícola, com início em 1 de Setembro de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7493 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 37/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza, em regime contratual, o investimento a realizar pela Ford Lusitana, S. A., na sua unidade de montagem na Azambuja.

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