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  • Não tem documento Em vigor 1983-01-05 - DECLARAÇÃO DD2194 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 349/82 de 3 de Setembro, que altera a Lei 30/78 relativa ao ajustamento das taxas de imposto sobre a venda de veiculos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 349/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1982

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 9/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 10/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de D. Ana Guedes, anexo ao presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 11/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 12/83 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o programa de concurso para provimento dos lugares de inspector administrativo-adjunto do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 13/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

    Determina a reversão do prédio rústico denominado "Paços Negros", situado na freguesia de Alpiarça, concelho de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 14/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova a norma portuguesa "NP-2025 (1982) - Metais ferrosos. Classificação de sucatas de aço não ligado".

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 15/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova a norma portuguesa "NP-2024 (1982) - Produtos Petrolíferos. Ceras de petróleo. Determinação do ponto de fusão. Processo da curva de arrefecimento".

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 16/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as seguintes normas portuguesas: "NP-2018 (1982) - Tintas e vernizes. Óleos de linhaça crus, refinados e fervidos. Características e ensaios"; "NP-2019 (1982) - Tintas e vernizes. Determinação da resistência e atmosferas húmidas contendo dióxido de enxofre"; NP-2020 (1982) - Tintas e vernizes. Avaliação da viscosidade aparente pela determinação do tempo de escoamento".

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 17/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as seguintes normas portuguesas: "NP-1121 (1982) - Produtos petrolíferos. Gases de petróleo liquefeitos. Determinação da tensão de vapor"; "NP-1171 (1982) - Produtos petrolíferos. Ceras do petróleo. Determinação do ponto de solidificação".

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