1982-01-15 - DECLARAÇÃO DD2338 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 1071/81, de 17 de Dezembro, que aprova o Regulamento dos Cursos Destinados ao Pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

1982-01-15 - Lei 2/82 - Assembleia da República

Casas fruídas por repúblicas de estudantes de Coimbra.

1982-01-15 - Resolução 3/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a administração da Caixa Geral de Depósitos a ao Banco Fonsecas & Burnay, o imóvel sito no gaveto formado pelo Largo de D. João da Câmara e a Rua do 1º de Dezembro, em Lisboa, para instalação de serviços.

1982-01-15 - Resolução 4/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza que o aval do Estado ao financiamento da Caixa Geral de Depósitos concedido à SALVOR

1982-01-15 - Resolução 5/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o capitão da marinha mercante Bento Assunção Leite, vogal da Comissão de Gestão do SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S.A.R.L., em substituição do Edgar Espada Cruz falecido em 18 de Julho de 1981. Exonera, o seu pedido, o Dr. Fernando P. Lisboa, do cargo de vogal da mesma comissão de gestão.

1982-01-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1071/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 17 de Dezembro de 1981

1982-01-15 - Portaria 59/82 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias.

1982-01-15 - Portaria 60/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga.

1982-01-15 - Portaria 61/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de inspector superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.

1982-01-15 - Portaria 62/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1982, em conformidade com o expresso no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro.