Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - AVISO DD2143/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Níger depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - DECLARAÇÃO DD7390 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 22/79, de 7 de Março, que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga Relativo às Condições de Vida e de Trabalho, à Formação Profissional e à Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores Portugueses e dos Seus Familiares Residentes na Bélgica.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Lei 18/79 - Assembleia da República

    Autorização de um empréstimo para financiamento de diversos produtos.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Resolução 170/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Permite a admissão de Portugal como membro extra-regional do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Portaria 255/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

    Fixa, com efeito a partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 1979, um contingente pautal até 500 t para o tecido denin ou corduroy produzido em Macau, a partir do fio.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Níger depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Despacho Normativo 122/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas sobre o funcionamento e actuação das associações de pais e encarregados de educação dos alunos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Decreto-Lei 164/79 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo do regime de instalação previsto no Decreto-Lei n.º 211/78, de 27 de Julho (estabelecimentos dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais).

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Decreto Regulamentar Regional 13/79/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Cria e estrutura a Direcção Regional de Administração Pública da Região Autónoma da Madeira.

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