1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 49/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Ilha do Pico, Manuel Urbano Dutra, competências para autorização de despesas até 500 contos.

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 51/87 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Obras Públicas e Equipamento, Engº. Fernando José Violante Calado, poderes para representar a Secretaria Regional do Equipamento Social nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias aos trabalhos de "Ampliação do Aeroporto de São Miguel".

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 47/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Ilha Terceira, Rui Manuel Miranda Mesquita, competência para autorização de despesas até 1 500 contos.

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 44/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação de dois cursos para pescadores, destinados a substituir a escolaridade obrigatória, em Vila Franca do Campo e Ribeira Quente, na Ilha de São Miguel.

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 50/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Ilha do Faial, Jorge Manuel Dutra Silva, competências para autorização de despesas até 500 contos.

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 45/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja prorrogado até 30 de Abril do próximo ano, o Despacho Normativo nº 195/85, de 7 de Novembro.

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 48/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Ilha de São Jorge, Francisco Manuel Cordeiro Bettencourt, competência para autorização de despesas até 500 contos.

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 46/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Gualberto Pacheco Ferreira, competência para autorização de despesas até 1.500 contos.

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 43/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1987-03-24 - RESOLUÇÃO 68/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente de uma propriedade urbana e outra rústica, na freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores.