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Decreto-lei 173/80, de 29 de Maio

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Sumário

Institucionaliza o regime de créditos nas universidades.

Texto do documento

Decreto-Lei 173/80

de 29 de Maio

A formação científica, cultural e profissional dos estudantes numa era de rápido desenvolvimento científico e social não é compatível com a uniformidade dos cursos ministrados nos diferentes estabelecimentos de ensino superior. A modificação desta realidade só se poderá alcançar mediante uma autonomia pedagógica que confira às escolas meios mais rápidos, flexíveis e eficazes na aprovação de planos de estudo e que permita um aproveitamento mais racional e consentâneo com as vocações e meios humanos e materiais existentes.

A organização dos planos dos cursos a professar far-se-á em termos de um sistema de unidades de crédito, que são uma medida do trabalho necessário à preparação das disciplinas. A atribuição de grau académico fica condicionada à obtenção pelo aluno de um total de unidades de crédito que se considere científica e pedagogicamente exigível como garantia de adequada preparação.

Este sistema é apresentado às escolas em regime facultativo, para poder vir a ser adoptado progressivamente e de acordo com os interesses de cada instituição.

O sistema de unidades de crédito, para além de permitir a criação de cursos interdisciplinares, essencialmente por combinação das disciplinas existentes em vários ramos científicos, estabelece um regime de maior intervenção da escola na fixação dos planos de cursos. Ao Governo fica reservada a definição da área científica do curso, sua duração e atribuição das unidades de crédito globais e por áreas científicas, matéria imprescindível para o reconhecimento interno e externo dos graus conferidos.

Às escolas passará a competir a fixação do elenco das disciplinas fixas e optativas e respectivas unidades de crédito integrantes de cada curso, a definição das normas de precedência, bem como a reconversão, através do regime consagrado neste diploma, dos currículos dos estudantes que mudem de áreas científicas.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º Os estabelecimentos de ensino superior poderão, desde que o solicitem, organizar os cursos neles professados em conformidade com o sistema de unidades de crédito previsto no presente diploma.

Art. 2.º - 1 - Compete aos conselhos científicos das escolas propor ao Ministro da Educação e Ciência, até 31 de Janeiro de cada ano, os cursos a professor organizados pelo sistema de unidades de crédito.

2 - A proposta deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Definição da área científica do curso;

b) Fixação das áreas científicas obrigatórias;

c) Fixação do conjunto das áreas científicas optativas;

d) Duração normal dos cursos;

e) Número total de unidades de crédito necessárias à concessão do grau;

f) Atribuição de unidades de crédito às áreas científicas obrigatórias e optativas.

3 - O Ministro da Educação e Ciência fixará por portaria os cursos e os elementos referidos nos números anteriores.

Art. 3.º - 1 - No sistema de unidades de crédito, a concessão do grau correspondente a cada curso superior fica condicionada à aprovação nas disciplinas das áreas científicas obrigatórias previstas no respectivo plano e em disciplinas optativas até à obtenção do total de unidades de crédito previamente fixado na portaria referida no artigo anterior.

2 - Cada unidade de crédito equivale a:

a) Quinze horas de aulas teóricas; ou b) Quarenta horas de aulas práticas; ou c) Vinte e duas horas de aulas teórico-práticas; ou d) Trinta horas de aulas de estágios ou seminários.

3 - As unidades de crédito a atribuir a cada disciplina adequar-se-ão às componentes de aulas teóricas, práticas, teórico-práticas e de estágios ou seminários nos termos do disposto no número anterior, sendo expressas em múltiplos de meia unidade de crédito e não podendo o seu total ser inferior a uma unidade.

Art. 4.º - 1 - Após a publicação da portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º, os conselhos científicos dos estabelecimentos de ensino superior interessados submeterão à aprovação do reitor, até 30 de Abril de cada ano, o elenco das disciplinas fixas e optativas e respectivas unidades de crédito que integrará cada curso superior a professar no ano lectivo seguinte.

2 - Em cada curso, o número de unidades de crédito correspondentes à totalidade das diferentes disciplinas optativas oferecidas não deverá exceder 40% do número total de unidades de crédito necessárias à concessão do grau.

3 - O reitor promoverá a publicação no Diário da República dos documentos aprovados nos termos dos números anteriores.

4 - Sempre que os conselhos científicos proponentes tenham menos de quatro professores da área científica do curso, ou nos casos em que as propostas não tenham acolhido a aprovação da maioria dos professores daquela área, o reitor submeterá as propostas em causa à aprovação ministerial.

Art. 5.º - 1 - O regime de escolaridade dos cursos professados em concordância com o sistema de unidades de crédito poderá ser semestral, anual ou misto, de acordo com as conveniências da escola.

2 - A organização dos planos dos cursos professados de acordo com o regime previsto no presente diploma respeitará, relativamente à distribuição anual de unidades de crédito, o quociente do número total de unidades necessárias à concessão do grau pelo número de anos da duração normal do curso, com uma tolerância máxima de cinco unidades, para mais ou para menos.

3 - O número de unidades de crédito de cada ano será dividido de forma equilibrada pelos respectivos semestres.

4 - A afixação dos planos de estudo com indicação das unidades de crédito atribuídas a cada disciplina deverá fazer-se até 10 de Setembro de cada ano.

Art. 6.º - 1 - Nos cursos professados pelo sistema de unidades de crédito, os alunos deverão inscrever-se, em cada ano, em disciplinas a que corresponda um número total de créditos compreendido entre um mínimo de doze e um máximo de trinta e cinco unidades.

2 - O limite mínimo fixado no número anterior poderá ser reduzido para estudantes-trabalhadores, por despacho do Ministro da Educação e Ciência.

3 - Para efeitos de conclusão de curso não será observado o limite mínimo estabelecido no n.º 1.

Art. 7.º Sempre que o conselho científico o entenda conveniente, poderá agrupar duas disciplinas semestrais para efeitos de avaliação de conhecimentos.

Art. 8.º - 1 - O regime previsto no presente diploma começará a aplicar-se no ano lectivo de 1980-1981 aos alunos que se inscrevam no 1.º ano dos cursos em que aquele regime seja adoptado.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, os prazos referidos no n.º 1 do artigo 20.º, n.º 1 do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 5.º consideram-se fixados, no corrente ano, respectivamente em 30 de Junho, 1 de Setembro e 20 de Setembro.

Art. 9.º As dúvidas resultantes da aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro da Educação e Ciência.

Art. 10.º O presente diploma entra imediatamente em vigor.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Maio de 1980. - Francisco Sá Carneiro - Vítor Pereira Crespo.

Promulgado em 22 de Maio de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/29/plain-576.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/576.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-09-19 - Portaria 685/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito cursos de licenciatura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Portaria 731/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-06 - Despacho Normativo 323/80 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado

    Fixa os princípios gerais que hão-de presidir à elaboração dos planos de estudo dos cursos de licenciatura em Ciências segundo o sistema de unidades de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-11 - Portaria 173/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conceder, através do Instituto Superior de Economia, o grau de mestrado em Economia.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-14 - Portaria 340/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a estrutura curricular e o regime de estudos dos cursos das licenciaturas em Arquitectura Paisagística e em Engenharia Biofísica da Universidade de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-03 - Portaria 657/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia Geológica da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-27 - Portaria 728/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-28 - Portaria 734/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova os planos de estudo, bem como a tabela de precedências e o regime de estudos, da licenciatura em Biologia da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-04 - Portaria 761/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil e em Gestão do Instituto Universitário da Beira Interior.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-24 - Portaria 843/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-05 - Portaria 951/81 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-14 - Portaria 973/81 - Ministério da Educação e das Universidades

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Ciências do Meio Aquático, do Instituto Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-20 - Portaria 996/81 - Ministério da Educação e das Universidades

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Física da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-25 - Portaria 1020/81 - Ministério da Educação e das Universidades

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Química da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-26 - Portaria 1022/81 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade de Coimbra a conceder o grau de mestre em Bioquímica e em Química.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-02 - Portaria 1031/81 - Ministério da Educação e das Universidades

    Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-04 - Portaria 7/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-11 - Portaria 23/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade do Porto a conceder o grau de mestre em Literaturas Românticas Modernas e Contemporâneas e Linguística Portuguesa Descritiva.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-15 - Portaria 65/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática, ramos de especialização científica e de formação educacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-23 - Portaria 103/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

  • Não tem documento Em vigor 1982-01-23 - PORTARIA 102/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conceder o grau de mestre em Educação Física.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-23 - Portaria 102/81 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conceder o grau de mestre em Educação Física Nota: Há desconformidade entre o diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1982-01-25 - Portaria 108/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-13 - Portaria 187/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-17 - Portaria 198/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conceder o grau de mestre, em Ciência Política e em Relações Internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-24 - Portaria 314/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade Católica, pela Universidade de Ciências Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito na área de especialização de Ciências Jurídico-Civilísticas.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-24 - Portaria 514/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - Portaria 538/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Altera a Portaria 102/82, de 23 de Janeiro, que autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física a conceder o grau de Mestre em Educação Física.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Portaria 644/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Estabelece normas sobre o curso de licenciatura de Relações Internacionais, ministrado no Instituto de Ciências Sociais e Políticas, criado pelo Decreto nº 30/82, de 3 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-30 - Portaria 654/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Organiza o curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-07 - Portaria 850/82 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Educação.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-08 - Portaria 853/82 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Direito, a conceder o grau de mestre em Direito.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Portaria 857/82 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Planeamento Regional e Urbano.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-28 - Portaria 1006/82 - Ministério da Educação

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Física pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-02 - Portaria 1015/82 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Informática.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-03 - Portaria 1016/82 - Ministério da Educação

    Altera os anexos I, III e V da Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-05 - Portaria 1022/82 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-27 - Decreto Regulamentar 90/82 - Ministério da Educação

    Fixa os cursos de licenciatura a conferir pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-02 - Portaria 1127/82 - Ministério da Educação

    Publica lista de cursos de licenciatura ministrados pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa que se organizam pelo sistema de unidades de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-16 - Portaria 1157/82 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Organização e Gestão de Empresas.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-22 - Portaria 1179/82 - Ministério da Educação

    Aprova o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Matemática da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-10 - Portaria 33/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra a conceder o grau de mestre em Ciências da Electrotecnia.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-29 - Portaria 95/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia a conceder o grau de mestre em Sistemas e Computadores Digitais.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-29 - Portaria 97/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir o grau de mestre em Direito em 4 áreas de especialização.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-23 - Portaria 165/83 - Ministério da Educação

    Introduz alterações à Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-03 - Portaria 244/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-04 - Portaria 249/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Matemática Aplicada.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-07 - Portaria 259/83 - Ministério da Educação

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito alguns cursos de licenciatura, criados pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 39/78, de 25 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-28 - Portaria 318/83 - Ministério da Educação

    Altera o anexo II da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro (sistema de unidades de crédito do curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra).

  • Tem documento Em vigor 1983-04-08 - Portaria 395/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Ciências Geofísicas.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-23 - Portaria 478/83 - Ministério da Educação

    Altera os anexos V, VI, VII, XI, XVI, XVII e XVIII da Portaria que desdobra vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-27 - Portaria 488/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Materiais e Processos de Fabrico.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-29 - Portaria 493/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Térmica.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-20 - Portaria 593/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade da Letras, a conceder o grau de mestre em História Moderna e em História Medieval.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-21 - Portaria 598/83 - Ministério da Educação

    Introduz alterações à Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio (concessão do grau de mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa).

  • Tem documento Em vigor 1983-05-27 - Portaria 613/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em vários cursos.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-27 - Portaria 614/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em Comunicação Social.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-28 - Portaria 616/83 - Ministério da Educação

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia Mecânica da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-28 - Portaria 617/83 - Ministério da Educação

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-30 - Portaria 623/83 - Ministério da Educação

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-31 - Portaria 632/83 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria que publica lista de cursos de licenciatura do Instituto Superior Técnico que se organizam pelo sistema de unidades de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-23 - Portaria 714/83 - Ministério da Educação

    Altera os n.os 1.º, 4.º e 8.º da Portaria n.º 314/82, de 24 de Março (autoriza a Universidade Católica Portuguesa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito nas áreas de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas e em Direito Público).

  • Tem documento Em vigor 1983-06-24 - Portaria 730/83 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 848/82, de 6 de Setembro (autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas).

  • Tem documento Em vigor 1983-07-04 - Portaria 749/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de Medicina Veterinária, a conceder grau de mestre em Produção Animal.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-23 - Portaria 777/83 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do ramo de Psicologia Social do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-26 - Portaria 782/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Ensino da Física.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-29 - Portaria 795/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conceder o grau de mestre em Ciências Antropológicas e Sociologia.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-29 - Portaria 793/83 - Ministério da Educação

    Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro (concessão do grau de mestre em Ciências da Educação pela Universidade de Aveiro).

  • Tem documento Em vigor 1983-07-29 - Portaria 792/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em Literaturas Comparadas Portuguesa e Francesa.

  • Tem documento Em vigor 1983-08-03 - Portaria 810/83 - Ministério da Educação

    Altera disposições da Portaria n.º 7/82, de 4 de Janeiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos).

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 896/83 - Ministério da Educação

    Altera a redacção do artigo 12.º da Portaria n.º 493/83, de 29 de Abril, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Técnica.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 891/83 - Ministério da Educação

    Aprova o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Educação Física ministrado pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-28 - Portaria 900/83 - Ministério da Educação

    Cria na Universidade de Aveiro a licenciatura em Planeamento.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-29 - Portaria 904/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de Medicina Veterinária, a conceder o grau de mestre em Saúde Pública Veterinária.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-03 - Portaria 910/83 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil, Engenharia do Papel, Matemática-Informática e Ensino da Matemática.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-07 - Portaria 919/83 - Ministério da Educação

    Aprova a extinção e criação de cursos da Universidade do Minho pelo sistema de unidades de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-22 - Portaria 937/83 - Ministério da Educação

    Introduz alterações à Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro (licenciatura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra).

  • Tem documento Em vigor 1983-10-25 - Portaria 942/83 - Ministério da Educação

    Altera a redacção do n.º 2 do n.º 5.º da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro, que organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-25 - Portaria 943/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-30 - Portaria 1008/83 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Economia Agrária e Sociologia Rural no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-05 - Portaria 1017/83 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Probabilidades e Estatística, em Estatística e Investigação Operacional e em Computação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-19 - Portaria 1047/83 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Química Orgânica Tecnológica na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-22 - Portaria 1051/83 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica ministrado pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-29 - Portaria 1070/83 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em História, em 5 áreas de especialização, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Portaria 24/84 - Ministério da Educação

    Altera os anexos VI e VII da Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro, que organiza pelo sistema de unidades de crédito cursos de Licenciatura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-09 - Portaria 222/84 - Ministério da Educação

    Cria os cursos especializados conducentes aos mestrados em Estudos Alemães e Estudos Literários Comparados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-11 - Portaria 227/84 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos de vários cursos de licenciatura em ensino da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-23 - Portaria 408/84 - Ministério da Educação

    Altera o anexo I da Portaria n.º 772/82, de 9 de Agosto, que autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em História Moderna, Histórica Cultural e Polícia na Época Moderna e em Literatura Comparada.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-27 - Portaria 416/84 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências, o grau de licenciatura em Física e Química.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-03 - Portaria 435/84 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo dos cursos de mestrado em Física pela Universidade de Lisboa, pela Universidade Técnica de Lisboa e pela Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-09 - Portaria 448/84 - Ministério da Educação

    Aprova o plano e regime de estudos do curso de Arquitectura da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-14 - Portaria 458/84 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia dos Processos Químicos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-17 - Portaria 468/84 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Literatura Alemã, Cultura Alemã e Linguística Alemã.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-19 - Portaria 471/84 - Ministério da Educação

    Cria o mestrado em Imunologia no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-21 - Portaria 491/84 - Ministério da Educação

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-23 - Portaria 495/84 - Ministério da Educação

    Altera a redacção dos anexos V, VI e VII da Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-28 - Portaria 525/84 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria 728/81, de 27 de Agosto, que autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-06 - Portaria 570/84 - Ministério da Educação

    Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geológica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-29 - Portaria 653/84 - Ministério da Educação

    Revê o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-04 - Portaria 672/84 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da Universidade do Porto. Revoga o Decreto n.º 540/70, de 10 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Portaria 700/84 - Ministério da Educação

    Altera a redacção do anexo III da Portaria nº 1036/81 de 5 de Dezembro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina, ministrado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-15 - Portaria 719/84 - Ministério da Educação

    Define os planos de estudo de vários cursos de licenciatura em Engenharia ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-29 - Portaria 770/84 - Ministério da Educação

    Da nova redacção aos anexos X, XIII e XVIII à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-09 - Portaria 789/84 - Ministério da Educação

    Estabelece a forma de obtenção da classificação final de vários cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-20 - Portaria 815/84 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto através da Faculdade de Arquitectura, a conceder o grau de licenciado em Arquitectura.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-05 - Portaria 849/84 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Educação.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-24 - Portaria 873/84 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Filosofia do Conhecimento, Filosofia Medieval e Filosofia Social e Política.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-11 - Portaria 903/84 - Ministério da Educação

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia de Produção Industrial, ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-15 - Portaria 919/84 - Ministério da Educação

    Dá nova redacção ao anexo V da Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro, a qual visa fixar os cursos, organizados pelo sistema de unidades de crédito, a professar na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-15 - Portaria 918/84 - Ministério da Educação

    Aprova o Plano de Estudos do curso de licenciatura em Biologia e Geologia do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto-Douro.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-22 - Portaria 118/85 - Ministério da Educação

    Determina quais as unidades de crédito necessárias à conclusão do Curso de Biologia pela Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-04 - Portaria 184/85 - Ministério da Educação

    Dá nova redacção aos anexos XVIII a XXI da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-06 - Portaria 189/85 - Ministério da Educação

    Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, a conceder o grau de mestre em Química Teórica.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-07 - Portaria 344/85 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Política, Economia e Planeamento de Energia no Instituto Superior Técnico e no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-08 - Portaria 351/85 - Ministério da Educação

    Cria o Grau de Mestre em Hidráulica, a conceder pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-08 - Portaria 350/85 - Ministério da Educação

    Dá nova redacção ao artigo 7.º da Portaria que cria o mestrado em Hidráulica e em Recursos Hídricos no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-08 - Portaria 349/85 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Biotecnologia (Engenharia Bioquímica), a conceder pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-08 - Portaria 352-D/85 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de licenciado em Matemática Aplicada, no ramo de Ciência de Computadores, e aprova a estrutura curricular e o regime de estudos do respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-08 - Portaria 352-E/85 - Ministério da Educação

    Aprova uma nova estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Educação Física pela Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-11 - Portaria 354/85 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro, que autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-15 - Portaria 368/85 - Ministério da Educação

    Cria o mestrado em Construção de Edifícios na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-15 - Portaria 369/85 - Ministério da Educação

    Concede o grau de mestre em Ensino da Língua Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-29 - Portaria 411/85 - Ministério da Educação

    Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 249/83, de 4 de Março, que cria o mestrado em Matemática Aplicada no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-05 - Portaria 420/85 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado nos cursos de Engenharia Biológica, Química, Matemática e Ciências da Computação e aprova a estrutura curricular e o regime de estudos dos respectivos cursos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Portaria 453/85 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Estratégia e em Estudos Africanos no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-30 - Portaria 526/85 - Ministério da Educação

    Cria o curso de mestrado em Estruturas de Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-30 - Portaria 524/85 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Controle, Modelação e Robótica no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-05 - Portaria 660/85 - Ministério da Educação

    Cria na Universidade do Minho o curso de Estudos Europeus e confere o grau de mestre nas áreas de especialização em Estudos Político-Jurídicos e Estudos Económico-Sociais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-05 - Portaria 659/85 - Ministério da Educação

    Cria na Universidade do Minho o curso de Controle Químico da Qualidade e concede o grau de mestre nas áreas de especialização em Materiais Plásticos e Têxtil.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-23 - Portaria 712/85 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Matemática pela Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-01 - Portaria 746/85 - Ministério da Educação

    Cria os ramos de Ciência da Computação e de Investigação Operacional da licenciatura em Matemática e define o regime aplicado a vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-19 - Portaria 794/85 - Ministério da Educação

    Organiza o curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto em sistema de unidades de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-19 - Portaria 793/85 - Ministério da Educação

    Dá nova redacção ao n.º 2 do anexo I da Portaria que cria os cursos especializados conducentes aos mestrados em Estudos Alemães e Estudos Literários Comparados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-19 - Portaria 795/85 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria 97/83, de 29 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Lisboa a conceder, através da Faculdade de Direito, o grau de mestre em Direito.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-31 - Portaria 826/85 - Ministério da Educação

    Dá nova redacção ao anexo VI da Portaria que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-09 - Portaria 850/85 - Ministério da Educação

    Altera o anexo XI da Portaria que aprova nova estrutura em unidades de crédito do ramo de especialização científico-tecnológico do curso de licenciatura em Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-26 - Portaria 897/85 - Ministério da Educação

    Concede o grau de mestre em Desporto através do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-10 - Portaria 11/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria o curso de licenciatura em Matemática Aplicada e Computação no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-11 - Portaria 14/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conferir, através do Instituto Superior Técnico, o grau de mestre em Engenharia de Projecto e Construção Mecânica, em substituição do grau de mestre em Engenharia de Projecto Mecânico.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-10 - Portaria 139/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera o anexo XIII da Portaria que aprova nova estrutura em unidades de crédito do ramo de formação educacional do curso de licenciatura em Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-10 - Portaria 205/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Ecologia Humana e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-12 - Portaria 208/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Engenharia, o grau de mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-13 - Portaria 213/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Psicologia e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-15 - Portaria 220/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a 5.ª área de especialização em História da Arte do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-16 - Portaria 221/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão, Português e Francês, Português e Inglês e Física e Química e fixa a respectiva estrutura curricular.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-23 - Portaria 310/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Moderna do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-24 - Portaria 317-A/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir os graus de licenciado em Engenharia Mecânica e Engenharia Química aprovando as respectivas estruturas curriculares e, extingue os ramos de Engenharia Mecânica e Engenharia Química do curso de licenciatura em Engenharia de Produção Industrial. Aprova igualmente novas estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Geológica, Engenharia do Ambiente e Engenharia Física e dos Materiais.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-24 - Portaria 317-E/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Dá nova redacção à estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Física Tecnológica ministrado pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-10 - Portaria 360/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a Portaria que aprova a nova estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em Hidráulica e Recursos Hídricos ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-23 - Portaria 386/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Electrónica Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-23 - Portaria 385/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a Portaria 672/84, de 4 de setembro - Fixa as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia de Minias e Engenharia Metalúrgica ministrados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-26 - Portaria 405/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em Educação nas novas áreas de especialização em Administração Escolar, Filosofia da Educação e Informática no Ensino e aprova as respectivas estruturas curriculares. Revoga a Portaria n.º 850/82, de 7 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-30 - Portaria 414/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 769/82, de 7 de Agosto (autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Psiquiatria).

  • Tem documento Em vigor 1986-07-31 - Portaria 416/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-01 - Portaria 420/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera o anexo I da Portaria nº 226/81 de 28 de Fevereiro, já alterado pela Portaria nº 371/84 de 14 de Junho, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-14 - Portaria 442/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Sociologia e regulamenta o respectivo curso e as suas condições de entrada em funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-16 - Portaria 447/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau do mestre em Ciências Musicais e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-16 - Portaria 446/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Literatura Alemã e Comparada e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-19 - Portaria 451/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Construção e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-08 - Portaria 501/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova a nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Engenharia Geológica ministrado pela Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-13 - Portaria 523-B/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Regula o regime de prescrição do direito à inscrição dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior público dependentes do Ministério da Educação e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-13 - Portaria 523/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Modifica a estrutura curricular do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-17 - Portaria 526/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a designação do grau de mestre em Organização e Gestão de Empresas conferido pela Universidade Técnica de Lisboa através do Instituto Superior de Economia, para grau de mestre em Gestão.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-23 - Portaria 543/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera os anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXII da Portaria n.º 746/85, de 1 de Outubro, que cria os ramos de Ciências da Computação e de Investigação Operacional da licenciatura em Matemática e define o regime aplicado a vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-25 - Portaria 551/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera o n.º 4 do n.º 4.º da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro (aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa).

  • Tem documento Em vigor 1986-09-29 - Portaria 562/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir os graus de licenciado em Engenharia Agronómica, Engenharia Florestal, Engenharia Agro-Industrial e Arquitectura Paisagista e aprova as respectivas estruturas curriculares e regime de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-01 - Portaria 568/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza, altera, extingue e aprova cursos, planos e regimes de estudos da Universidade dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-24 - Portaria 621/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova a nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Telecomunicações, alterando a redacção do anexo III à Portaria n.º 259/83, de 7 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Portaria 639/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir o grau de mestre em Filosofia, em substituição dos graus de mestre em Filosofia Moderna e Filosofia Contemporânea, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-29 - Portaria 640/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-31 - Portaria 647/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciaturas em Matemática -Informática e Ensino da Matemática ministrados pela Universidade da Beira Interior.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-11 - Portaria 677/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Extingue na Universidade de Aveiro o curso de licenciatura em Ensino de Matemática e Desenho e cria, em sua substituição, o grau de licenciatura em Ensino de Matemática, regulando o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-13 - Portaria 681/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a designação dos ramos em que se desdobra o curso de licenciatura em Matemática, aprovado pela Portaria n.º 1179/82, de 22 de Dezembro, ministrado pela Universidade de Aveiro, e aprova a sua nova estrutura curricular.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-17 - Portaria 752/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova as estruturas curriculares que vêm sendo aplicadas nos cursos de licenciatura em Engenharia Agrícola, Engenharia Zootécnica, Ensino de Biologia e Geologia, Ensino de Física e Química, Ensino de História e Ciências Sociais e Ensino de Matemática e Desenho ministrados pela Universidade de Évora, os planos de estudos que vêm sendo ministrados nos cursos de licenciatura em Economia, Gestão de Empresas e Ensino de Português e Francês da Universidade de Évora e o regime de estudos que vem sendo aplicado no (...)

  • Tem documento Em vigor 1986-12-30 - Portaria 770/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera os anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 227/84, de 11 de Abril, que fixam os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 Maio, para cursos de licenciatura em Ensino ministrados pela Universidade de Aveiro .

  • Tem documento Em vigor 1987-02-20 - Portaria 115/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Determina que o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 90/82, de 27 de Novembro, ministrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, passe a designar-se por curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-24 - Portaria 127/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Médicas, a conferir o grau de mestre em patologia química e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-17 - Portaria 188/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Adita os anexas I a IX à Portaria n.º 568/86, de 1 de Outubro, que fixou os cursos ministrados pela Universidade dos Açores e regulou o seu funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-10 - Portaria 299/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Organiza o curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra em sistema de unidades de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-10 - Portaria 298/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Inglês da Universidade de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-16 - Portaria 318/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a estrutura curricular do ramo de Psicologia Social do curso de licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-21 - Portaria 324/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em filosofia, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-21 - Portaria 326/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir o grau de mestre em Direito na área de especialização em Direito das Comunidades Europeias.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-24 - Portaria 340/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, nos ramos de Formação Educacional e Científico-Tecnológico. Organiza o curso em sistema de unidades de crédito e aprova a estrutura curricular de dois ramos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-13 - Portaria 400/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia Zootécnica e Engenharia Florestal ministrados pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-19 - Portaria 417/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a Portaria 672/84, de 4 de Setembro - Fixa as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Civil e Engenharia Metalúrgica ministrados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-25 - Portaria 436/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Universidade do Porto para curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e fixa nova estrutura curricular.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-06 - Portaria 481/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de licenciado em Gestão Agrária e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-08 - Portaria 487/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade de Coimbra através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, na área de especialização em Psicologia da Educação, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-22 - Portaria 502/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em transportes e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-23 - Portaria 504/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera o Capítulo II da Portaria nº 761/81, de 4 de Setembro, que aprovou a estrutura curricular do curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade da Beira Interior.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-23 - Portaria 505/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Organiza em sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas e em Hortofruticultura pela Universidade do Algarve e aprova as respectivas estruturas curriculares.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-24 - Portaria 511/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova novas condições de acesso aos ciclos especializados dos cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil, Engenharia do Papel, Matemática-Informática e Ensino da Matemática ministrados pela Universidade da Beira Interior. Desdobra o curso de Engenharia Têxtil nos ramos de Produção e de Confecção.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-30 - Portaria 537/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Química Aplicada e em Engenharia Informática, ministrados pelaFaculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-04 - Portaria 555/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Ensino de Física e aprova o respectivo plano e regime de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-07 - Portaria 565/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Reestrutura o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau de Licenciatura em Gestão e aprova a sua estrutura curricular.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 594/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria no curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os ramos de Matemática Aplicada às Ciências de Engenharia e de Sistemas e Métodos de Computação Gráfica e altera a estrutura curricular dos restantes ramos do mesmo curso.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-18 - Portaria 622/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a Portaria n.º 447/86, de 16 de Agosto, que autorizou a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Ciências Musicais e regulou o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-20 - Portaria 634/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a Portaria n.º 249/83, de 4 de Março, que aprova a estrutura curricular do curso de mestrado em Matemática Aplicada ministrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-22 - Portaria 643/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Extingue os cursos de licenciatura em Ensino de História e Ciências Sociais e em Ensino de Matemática e Desenho ministrados na Universidade de Évora e cria, em sua substituição, os cursos de licenciatura em Ensino de História, em Ensino de Matemática e em Matemática.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-19 - Portaria 709/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia em diversas áreas de especialização.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-17 - Portaria 799/87 - Ministério da Educação

    Altera, para os alunos actualmente inscritos no 4.º ano e para os anos lectivos de 1987-1988 e 1988-1989, as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Ensino de Biologia, Física e Química e Matemática ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa no Centro de Apoio da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-30 - Portaria 816/87 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de licenciado em Ciências da Educação, aprova o respectivo plano e regime de estudos e regulamenta as condições de acesso.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-03 - Portaria 820/87 - Ministério da Educação

    Cria novos ramos nos cursos de Engenharia Electrotécnica e Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e altera a designação dos ramos de Correntes Fracas e de Correntes Fortes do referido curso de Engenharia Electrotécnica.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-13 - Portaria 879/87 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 299/87, de 10 de Abril, que aprovou uma nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-25 - Portaria 898/87 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Mecânica e aprova o respectivo curso especializado. Revoga as Portarias n.os 524/85, de 30 de Julho, e 14/86, de 11 de Janeiro, e derroga a Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, no que diz respeito ao curso especializado conducente ao mestrado em Transferência e Conversão de Energia.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-27 - Portaria 906/87 - Ministério da Educação

    Aprova novas estruturas para os cursos de licenciatura em ensino ministrados pela Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-28 - Portaria 908/87 - Ministério da Educação

    Altera os n.os 7.º e 14.º da Portaria n.º 643/87, de 22 de Julho, que fixou os planos e regime de estudos dos cursos de licenciatura da Universidade de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-05 - Portaria 81/88 - Ministério da Educação

    Altera Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio, que autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-10 - Portaria 92/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Matemática em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Ciências da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Portaria 148/88 - Ministério da Educação

    Introduz alterações nas licenciaturas em Biologia, Bioquímica e Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Define regras para o funcionamento dos ramos e das disciplinas de opção.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 242/88 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Planeamento da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 244/88 - Ministério da Educação

    Altera a designação da área de especialização em Ensino da Língua Portuguesa do curso especializado conducente ao grau de mestre em Educação da Universidade do Minho para Ensino da Língua e da Literatura Portuguesas e aprova uma nova estrutura curricular para a mesma.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-01 - Portaria 351/88 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 259/83, de 7 de Março, que organizou em sistemas de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo de poluição, ministrado pela Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-03 - Portaria 362/88 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-03 - Portaria 355/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE AVEIRO A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-03 - Portaria 363/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conferir o grau de mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão em duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas, com duas áreas de especialização.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-03 - Portaria 357/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electrónica Industrial e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-03 - Portaria 364/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e em Sistemas e Automação e determina que deixe de conferir o grau de mestre em Ciências da Electrónica, criado pela Portaria n.º 33/83, de 10 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-06 - Portaria 371/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electromecânica e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-20 - Portaria 396/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-24 - Portaria 402/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de mestre em Extensão Rural e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-28 - Portaria 409/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-06 - Portaria 438/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de licenciado em Gestão e Planeamento em Turismo e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-06 - Portaria 437/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia Civil, variante de Planeamento e Urnbanismo, e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-07 - Portaria 442/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em História das Populações e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-08 - Portaria 448/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciado em Arquitectura, no ramo de Arquitectura e Tecnologia, e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-08 - Portaria 449/88 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-08 - Portaria 447/88 - Ministério da Educação

    Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em substituição da licenciatura em Computação, a licenciatura em Informática e aprova a respectiva estrutura curricular. Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Estatística e Investigação Operacional e em Probabilidades e Estatística da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-15 - Portaria 464-A/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conceder o grau de licenciado em Educação Física e Desporto e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-18 - Portaria 467/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conferir o grau de licenciado em Dança, em Educação Especial e Reabilitação, em Educação Física e Desporto e em Ergonomia e regula os respectivos cursos.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-18 - Portaria 466/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOCLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA NOS RAMOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL, MATEMÁTICA APLICADA EM CIENCIAS ACTURAIAIS E MATEMÁTICA APLICADA EM INVESTIGAÇÃO OPERACIONAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Portaria 483/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Polímeros nos ramos de Projecto e de Processamento e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-26 - Portaria 491/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Sociologia, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-27 - Portaria 496/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Ciências Empresariais com áreas de especialização em Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial e Sistemas de Informação de Gestão e, regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-29 - Portaria 510/88 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM FÍSICA APLICADA NO RAMO DE ÓPTICA E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-29 - Portaria 514/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de licenciado em Ciências da Educação, aprova o respectivo plano e regime de estudos e regulamenta as condições de acesso.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-29 - Portaria 512/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Geociências e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-29 - Portaria 511/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau de mestre em Economia Europeia e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-02 - Portaria 519/88 - Ministério da Educação

    Altera alguns aspectos do Regulamento de Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, aprovado pela Portaria nº 816/87, de 30 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-13 - Portaria 549/88 - Ministério da Educação

    Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia da Construção Naval, ministrado pelo Instituto Superior Técnico, para Engenharia Naval. Aprova alterações das estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Física Tecnológica e Engenharia Naval.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-16 - Portaria 554/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho, a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, e a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conferir o grau de mestre em Engenharia de Materiais e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-17 - Portaria 557/88 - Ministério da Educação

    Altera para Engenharia Civil a designação e o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil - ramo Produção, ministrado na Universidade do Minho.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-23 - Portaria 580/88 - Ministério da Educação

    Altera as áreas de especialização em que se organiza o mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, bem como a regulamentação do respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-25 - Portaria 586/88 - Ministério da Educação

    Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia de Produção Industrial e de Engenharia Física e dos Materiais (ramo de Engenharia dos Materiais) e extingue o ramo de Ordenamento do Território do curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, assim como altera o regime de inscrição nas disciplinas de opção e nos ramos dos cursos ministrados na mesma Faculdade.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-31 - Portaria 602/88 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 226/81 de 28 de Fevereiro, posteriormente alterada, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-01 - Portaria 606/88 - Ministério da Educação

    Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia Geológica e de Geologia (ramos Científico e Educacional) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-01 - Portaria 607/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a ministrar, por intermédio do Instituto Superior Técnico e em regime nocturno, os cursos de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Electrotécnica e de Computadores e Engenharia Mecânica.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-02 - Portaria 608/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Física Aplicada, no ramo de Óptica, e regula o respectivo curso. Altera as Portarias nºs 264/88 de 30 de Abril e 415/88 de 1 de Julho, relativas, respectivamente, ao regime de candidatura, matrícula e inscrição no ensino superior e ao regime de fixação de vagas.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-02 - Portaria 610/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-02 - Portaria 609/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conferir o grau de licenciado em Sociologia do Trabalho e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-06 - Portaria 619/88 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-13 - Portaria 631/88 - Ministério da Educação

    Altera o anexo VIII da Portaria n.º 568/86, de 1 de Outubro, que fixa nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-10 - Portaria 675/88 - Ministério da Educação

    Introduz alterações à Portaria n.º 491/84, de 21 de Julho, que aprovou a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-06 - Portaria 403/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em História Contemporânea de Portugal e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em História Cultural e Política na Época Moderna, da mesma Universidade.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-06 - Portaria 402/89 - Ministério da Educação

    Cria e regulamenta o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-08 - Portaria 410/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Sociologia das Organizações e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-09 - Portaria 420/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Geografia Física, Geografia Humana e Geografia Regional e regula o respectivo curso. Extingue o mestrado em Geografia Humana da mesma Universidade.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-12 - Portaria 431/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Produção e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-12 - Portaria 429/89 - Ministério da Educação

    Cria, na Universidade do Minho, a licenciatura em Engenharia de Produção - Têxtil.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-15 - Portaria 442/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO MINHO A CONCEDER O GRAU DE LICENCIATURA EM ENSINO DO PORTUGUÊS E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-15 - Portaria 439/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE AVEIRO A CONCEDER O GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO DE ELECTRÓNICA E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-15 - Portaria 443/89 - Ministério da Educação

    INTRODUZ ALTERAÇÕES A PORTARIA NUMERO 853/87, DE 4 DE NOVEMBRO, QUE APROVOU A REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-15 - Portaria 440/89 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA METALOMECÂNICA PARA ENGENHARIA MECÂNICA, MINISTRADO NA UNIVERSIDADE DO MINHO. ALTERA O MAPA ANEXO III DA PORTARIA NUMERO 919/83, DE 7 DE OUTUBRO.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-19 - Portaria 453/89 - Ministério da Educação

    Introduz alterações à estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Naval do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-06 - Portaria 515/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Protecção Integrada e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-10 - Portaria 525/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-12 - Portaria 536/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM INFORMÁTICA E GESTÃO DE EMPRESAS E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-13 - Portaria 543/89 - Ministério da Educação

    CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA GRADUADOS EM MEDICINA NA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-28 - Portaria 586/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Economia Agrícola e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-01 - Portaria 595/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR GRAU DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA DA PRODUÇÃO E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-02 - Portaria 602/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL. ENTRA EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-03 - Portaria 613/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ENGENHARIA INFORMÁTICA E DE COMPUTADORES, NOS RAMOS DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS, DE PROGRAMAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-03 - Portaria 610/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DOS AÇORES A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM BIOLOGIA NOS RAMOS DE BIOLOGIA AMBIENTAL E EVOLUÇÃO E DE BIOLOGIA APLICADA, E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-04 - Portaria 618/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM QUÍMICA INDUSTRIAL.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-07 - Portaria 630/89 - Ministério da Educação

    REORGANIZA O CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. E DERROGADA, NO QUE SE REFERE AO CURSO DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES A PORTARIA 1027/82, DE 2 DE DEZEMBRO ALTERADA PELAS PORTARIAS 632/83 DE 31 DE MAIO E 115/87 DE 20 DE FEVEREIRO.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Portaria 723/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através do Instituto Superior de Estudos Empresariais, a conferir o grau de mestre em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Portaria 722/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Arqueologia e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-25 - Portaria 728/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Comunicação Educacional Multimedia e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-25 - Portaria 729/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Civil e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-31 - Portaria 747/89 - Ministério da Educação

    REGULA O CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA INDUSTRIAL CRIADO NA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR PELA PORTARIA NUMERO 618/89, DE 4 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-31 - Portaria 748/89 - Ministério da Educação

    Altera a designação do mestrado em Extensão Rural da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, criado pela Portaria 402/88, de 24 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-31 - Portaria 749/89 - Ministério da Educação

    REGULA O CURSO DE LICENCIATURA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIADO NA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR PELA PORTARIA NUMERO 602/89, DE 2 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-31 - Portaria 751/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia nas áreas de especialização em Psicologia Pedagógica e Psicologia do Desenvolvimento Vocacional e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-01 - Portaria 759/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Propedêutica Oftalmológica, na área de especialização em oftalmologia, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-01 - Portaria 758/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Escolar e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-12 - Portaria 804/89 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

    APROVA A DURAÇÃO E A ESTRUTURA CURRICULAR DOS CURSOS MINISTRADOS NA ACADEMIA MILITAR, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA A ESTRUTURA CURRICULAR. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-22 - Portaria 838/89 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 887/81, de 3 de Outubro, que criou o curso especializado conducente ao mestrado em Estudos Anglo-Portugueses na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-26 - Portaria 844/89 - Ministério da Educação

    Altera o n.º 2 do n.º 4.º da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro, referente aos cursos de licenciatura na área científica de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-04 - Portaria 861/89 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-04 - Portaria 860/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das Zonas Costeiras e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-04 - Portaria 861-A/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADAE DA MADEIRA A CONCEDER O GRAU DE LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO E REGULA O RESPECTIVO CURSO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-07 - Portaria 868/89 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em História Medieval, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-11 - Portaria 880/89 - Ministério da Educação

    ALTERA AS ESTRUTURAS CURRICULARES DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM ENSINO DE BIOLOGIA E GEOLOGIA, ENSINO DE FÍSICA E QUÍMICA, ENSINO DE INGLÊS E ALEMÃO, ENSINO DE MATEMÁTICA, ENSINO DE PORTUGUÊS E INGLÊS, ENSINO DE PORTUGUÊS, LATIM E GREGO, ENGENHARIA CERAMICA E DO VIDRO E ENGENHARIA DE GESTÃO INDUSTRIAL MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-21 - Portaria 945/89 - Ministério da Educação

    ADITA UMA ALÍNEA D) AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 466/88, DE 18 DE JULHO, QUE AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA NO RAMO DE MATEMÁTICA APLICADA EM CIENCIAS ESTATÍSTICAS.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-21 - Portaria 947/89 - Ministério da Educação

    ALTERA OS NUMEROS 5 E 10 DA PORTARIA NUMERO 815/84, DE 20 DE OUTUBRO, QUE ALTERA A ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM ARQUITECTURA DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE DO PORTO.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-21 - Portaria 946/89 - Ministério da Educação

    ALTERA A ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM FÍSICA APLICADA NO RAMO DE ÓPTICA, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-15 - Portaria 985/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia na área de especialização em Psicologia Clínica do Desenvolvimento e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-23 - Portaria 1022/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-27 - Portaria 1031/89 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere a Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-13 - Portaria 1078/89 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geológica ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-13 - Portaria 1074/89 - Ministério da Educação

    Altera as estruturas curriculares do curso de licenciatura em Química Aplicada no ramo de Química Orgânica e no ramo de Biotecnologia ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-13 - Portaria 1077/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Ensino da Música e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-13 - Portaria 1073/89 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Florestal ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-14 - Portaria 1085/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em História e Filosofia das Ciências, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-20 - Portaria 1089/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-22 - Portaria 1093/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em História das Civilizações Pré-Clássicas e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-22 - Portaria 1094/89 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Aveiro e a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de mestre em Ciências e Tecnologias do Papel e dos Produtos Florestais e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-12 - Portaria 110/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, com uma área de especialização , e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-21 - Portaria 149/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-21 - Portaria 148/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-21 - Portaria 146/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Linguística, com três áreas de especialização.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-14 - Portaria 185/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, a conferir o grau de mestre em Gestão e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-14 - Portaria 187/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física das Altas Energias, Nuclear e Instrumentação e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-14 - Portaria 186/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Processos e Indústria e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-14 - Portaria 188/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Química Aplicada e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-14 - Portaria 190/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física e Engenharia dos Plasmas e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-14 - Portaria 189/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Física nas áreas de especialização em Física Teórica, Física Experimental e Física Tecnológica e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-27 - Portaria 230/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciatura em Ensino de Ciências da Natureza (Biologia e Geologia).

  • Tem documento Em vigor 1990-04-10 - Portaria 267/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Estatística e Optimização e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-11 - Portaria 360/90 - Ministério da Educação

    Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto, ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-12 - Portaria 368/90 - Ministério da Educação

    Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-21 - Portaria 382/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia Física e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-22 - Portaria 387/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de licenciado em Gestão e Engenharia Industrial, e regula o respectivo curso, cujo plano de estudos publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-22 - Portaria 386/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia de Materiais e regula o respectivo curso, cujo plano de estudos publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-26 - Portaria 399/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conceder o grau de licenciado em Informática, ministrando o respectivo curso de acordo com o plano de estudos que publica em anexo, e regula o seu funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-28 - Portaria 401/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-20 - Portaria 459/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o grau de mestre em Ciências Musicais, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-20 - Portaria 460/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-26 - Portaria 472/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-05 - Portaria 511/90 - Ministério da Educação

    ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA METALÚRGICA MINISTRADO PELA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO PARA ENGENHARIA METALÚRGICA E DOS MATERIAIS E APROVA NOVA ESTRUTURA CURRICULAR. DERROGA A PORTARIA NUMERO 672/84 DE 4 DE SETEMBRO. APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-11 - Portaria 664/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, ATRAVES DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO, O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS SERA FIXADO POR DESPACHO, A PUBLICAR NA 2A. SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-18 - Portaria 852/90 - Ministério da Educação

    Aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas da Universidade do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-15 - Portaria 1129/90 - Ministério da Educação

    Altera a designação do curso de licenciatura em Hortofruticultura, criado pelo Decreto do Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, na Universidade do Algarve, para licenciatura em Engenharia Hortofrutícola e fixa a respectiva estrutura curricular.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-15 - Portaria 1127/90 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de mestre em Estatística e Gestão de Informação em várias áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-13 - Portaria 1193/90 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

    Aprova a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, ministrados na Academia da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1991-01-10 - Portaria 19/91 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

    Aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval: curso de Ciências Militares Navais-Marinha, curso de Ciências Militares Navais-Engenheiros Navais, nos ramos de Armas e Electrónica e Mecânica, curso de Ciências Militares Navais-Administração Naval, curso de Ciências Militares Navais-Fuzileiros.

  • Tem documento Em vigor 1991-01-11 - Portaria 29/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Informática e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-13 - Portaria 129/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Engenharia da Rega e dos Recursos Agrícolas e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-17 - Portaria 416-A/91 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Administração Interna e da Educação

    Estabelece normas relativas aos cursos de oficiais para os quadros permanentes da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal, criados pelo Decreto-Lei n.º 173/91, de 11 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Portaria 944/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Relações Interculturais e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-19 - Portaria 953/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Ingleses e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-20 - Portaria 967/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-20 - Portaria 968/91 - Ministério da Educação

    Altera a regulamentação do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas, ministrado pela Universidade do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-20 - Portaria 969/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Informática e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-02 - Portaria 1003/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Matemática, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-02 - Portaria 1005/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Física e Química, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-02 - Portaria 1004/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de mestre em Estudos Marinhos e Costeiros e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-13 - Portaria 1167/91 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Economia e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-08 - Portaria 873/92 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Informática - Gestão e em Informática - Sistemas e regula os respectivos cursos.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-12 - Portaria 888/92 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Engenharia do Ambiente e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-16 - Portaria 893/92 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Biologia e Geologia e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-24 - Portaria 929/92 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Estudos Portugueses e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-12 - Portaria 972/92 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Sistemas e de Computadores e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-13 - Portaria 976/92 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Gestão Hoteleira e regula o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-03 - Portaria 769/93 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

    Altera a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval.

  • Tem documento Em vigor 1994-04-30 - Portaria 265/94 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-05 - Portaria 270/94 - Ministério da Educação

    Autoriza a criação do curso de licenciatura em Biologia ministrado pela Universidade da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-10 - Portaria 280/94 - Ministério da Educação

    Autoriza a criação do curso de licenciatura em Química, ministrado pela Universidade da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-12 - Portaria 285/94 - Ministério da Educação

    Autoriza a criação do curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-13 - Portaria 289/94 - Ministério da Educação

    Autoriza a criação do curso de licenciatura em Física ministrado pela Universidade da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-31 - Portaria 342/94 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade da Madeira a conferir os graus de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Modernas, em diversas variantes, e de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Clássicas.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-04 - Portaria 402/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da administração pública e a regulamentação do sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. São definidas as áreas funcionais e as tarefas inerentes às carreiras de técnico superior de informática, de programador e de operador de sistema. São igualmente definidas as tarefas inerentes às categorias de administrador superior de sistema, de administrador de sistema, de administrador de dados, de administrado (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-09-15 - Portaria 1141-D/95 - Ministério da Educação

    Fixa habilitações científicas sem a componente de formação profissional para suprir, excepcionalmente, carências temporárias do sistema de formação inicial para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e para o ensino secundário.

  • Tem documento Em vigor 1997-01-07 - Portaria 20/97 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

    Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de licenciatura em: - Ciências Militares, nas especialidades de Infantaria, Artilharia, Cavalaria e Administração Militar; - Engenharia Militar, na especilidade de Engenharia; - Engenharia Electroténica Militar, nas especialidades de Transmissões e de Material; - Engenharia Mecânica Militar, na especialidade de material. Publica nos anexos I a VIII a estrutura curricular dps cursos acima referidos. Dtermina que os cursos iniciados na vigência da Portaria 804/89, (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-05-02 - Portaria 276/98 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

    Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciatura da Escola Naval. Revoga as Portarias n.os 19/91, de 10 de Janeiro, 986/91, de 27 de Setembro, e 769/93, de 3 de Setembro

  • Tem documento Em vigor 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

    Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-31 - Portaria 327/2004 - Ministério das Finanças

    Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-24 - Portaria 1101/2005 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 157/2005, de 8 de Fevereiro, que regulamenta o processo de reconhecimento dos cursos de ensino superior, universitário e politécnico como habilitação própria para a docência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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