Institucionaliza o regime de créditos nas universidades.

Decreto-Lei 173/80

de 29 de Maio

A formação científica, cultural e profissional dos estudantes numa era de rápido desenvolvimento científico e social não é compatível com a uniformidade dos cursos ministrados nos diferentes estabelecimentos de ensino superior. A modificação desta realidade só se poderá alcançar mediante uma autonomia pedagógica que confira às escolas meios mais rápidos, flexíveis e eficazes na aprovação de planos de estudo e que permita um aproveitamento mais racional e consentâneo com as vocações e meios humanos e materiais existentes.

A organização dos planos dos cursos a professar far-se-á em termos de um sistema de unidades de crédito, que são uma medida do trabalho necessário à preparação das disciplinas. A atribuição de grau académico fica condicionada à obtenção pelo aluno de um total de unidades de crédito que se considere científica e pedagogicamente exigível como garantia de adequada preparação.

Este sistema é apresentado às escolas em regime facultativo, para poder vir a ser adoptado progressivamente e de acordo com os interesses de cada instituição.

O sistema de unidades de crédito, para além de permitir a criação de cursos interdisciplinares, essencialmente por combinação das disciplinas existentes em vários ramos científicos, estabelece um regime de maior intervenção da escola na fixação dos planos de cursos. Ao Governo fica reservada a definição da área científica do curso, sua duração e atribuição das unidades de crédito globais e por áreas científicas, matéria imprescindível para o reconhecimento interno e externo dos graus conferidos.

Às escolas passará a competir a fixação do elenco das disciplinas fixas e optativas e respectivas unidades de crédito integrantes de cada curso, a definição das normas de precedência, bem como a reconversão, através do regime consagrado neste diploma, dos currículos dos estudantes que mudem de áreas científicas.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º Os estabelecimentos de ensino superior poderão, desde que o solicitem, organizar os cursos neles professados em conformidade com o sistema de unidades de crédito previsto no presente diploma.

Art. 2.º - 1 - Compete aos conselhos científicos das escolas propor ao Ministro da Educação e Ciência, até 31 de Janeiro de cada ano, os cursos a professor organizados pelo sistema de unidades de crédito.

2 - A proposta deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Definição da área científica do curso;

b) Fixação das áreas científicas obrigatórias;

c) Fixação do conjunto das áreas científicas optativas;

d) Duração normal dos cursos;

e) Número total de unidades de crédito necessárias à concessão do grau;

f) Atribuição de unidades de crédito às áreas científicas obrigatórias e optativas.

3 - O Ministro da Educação e Ciência fixará por portaria os cursos e os elementos referidos nos números anteriores.

Art. 3.º - 1 - No sistema de unidades de crédito, a concessão do grau correspondente a cada curso superior fica condicionada à aprovação nas disciplinas das áreas científicas obrigatórias previstas no respectivo plano e em disciplinas optativas até à obtenção do total de unidades de crédito previamente fixado na portaria referida no artigo anterior.

2 - Cada unidade de crédito equivale a:

a) Quinze horas de aulas teóricas; ou b) Quarenta horas de aulas práticas; ou c) Vinte e duas horas de aulas teórico-práticas; ou d) Trinta horas de aulas de estágios ou seminários.

3 - As unidades de crédito a atribuir a cada disciplina adequar-se-ão às componentes de aulas teóricas, práticas, teórico-práticas e de estágios ou seminários nos termos do disposto no número anterior, sendo expressas em múltiplos de meia unidade de crédito e não podendo o seu total ser inferior a uma unidade.

Art. 4.º - 1 - Após a publicação da portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º, os conselhos científicos dos estabelecimentos de ensino superior interessados submeterão à aprovação do reitor, até 30 de Abril de cada ano, o elenco das disciplinas fixas e optativas e respectivas unidades de crédito que integrará cada curso superior a professar no ano lectivo seguinte.

2 - Em cada curso, o número de unidades de crédito correspondentes à totalidade das diferentes disciplinas optativas oferecidas não deverá exceder 40% do número total de unidades de crédito necessárias à concessão do grau.

3 - O reitor promoverá a publicação no Diário da República dos documentos aprovados nos termos dos números anteriores.

4 - Sempre que os conselhos científicos proponentes tenham menos de quatro professores da área científica do curso, ou nos casos em que as propostas não tenham acolhido a aprovação da maioria dos professores daquela área, o reitor submeterá as propostas em causa à aprovação ministerial.

Art. 5.º - 1 - O regime de escolaridade dos cursos professados em concordância com o sistema de unidades de crédito poderá ser semestral, anual ou misto, de acordo com as conveniências da escola.

2 - A organização dos planos dos cursos professados de acordo com o regime previsto no presente diploma respeitará, relativamente à distribuição anual de unidades de crédito, o quociente do número total de unidades necessárias à concessão do grau pelo número de anos da duração normal do curso, com uma tolerância máxima de cinco unidades, para mais ou para menos.

3 - O número de unidades de crédito de cada ano será dividido de forma equilibrada pelos respectivos semestres.

4 - A afixação dos planos de estudo com indicação das unidades de crédito atribuídas a cada disciplina deverá fazer-se até 10 de Setembro de cada ano.

Art. 6.º - 1 - Nos cursos professados pelo sistema de unidades de crédito, os alunos deverão inscrever-se, em cada ano, em disciplinas a que corresponda um número total de créditos compreendido entre um mínimo de doze e um máximo de trinta e cinco unidades.

2 - O limite mínimo fixado no número anterior poderá ser reduzido para estudantes-trabalhadores, por despacho do Ministro da Educação e Ciência.

3 - Para efeitos de conclusão de curso não será observado o limite mínimo estabelecido no n.º 1.

Art. 7.º Sempre que o conselho científico o entenda conveniente, poderá agrupar duas disciplinas semestrais para efeitos de avaliação de conhecimentos.

Art. 8.º - 1 - O regime previsto no presente diploma começará a aplicar-se no ano lectivo de 1980-1981 aos alunos que se inscrevam no 1.º ano dos cursos em que aquele regime seja adoptado.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, os prazos referidos no n.º 1 do artigo 20.º, n.º 1 do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 5.º consideram-se fixados, no corrente ano, respectivamente em 30 de Junho, 1 de Setembro e 20 de Setembro.

Art. 9.º As dúvidas resultantes da aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro da Educação e Ciência.

Art. 10.º O presente diploma entra imediatamente em vigor.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Maio de 1980. - Francisco Sá Carneiro - Vítor Pereira Crespo.

Promulgado em 22 de Maio de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1980-09-19 - Portaria 685/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito cursos de licenciatura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1980-09-26 - Portaria 731/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1980-10-06 - Despacho Normativo 323/80 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado

  Fixa os princípios gerais que hão-de presidir à elaboração dos planos de estudo dos cursos de licenciatura em Ciências segundo o sistema de unidades de crédito.

• 1981-02-11 - Portaria 173/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conceder, através do Instituto Superior de Economia, o grau de mestrado em Economia.

• 1981-04-14 - Portaria 340/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a estrutura curricular e o regime de estudos dos cursos das licenciaturas em Arquitectura Paisagística e em Engenharia Biofísica da Universidade de Évora.

• 1981-08-03 - Portaria 657/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia Geológica da Universidade de Aveiro.

• 1981-08-27 - Portaria 728/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos.

• 1981-08-28 - Portaria 734/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova os planos de estudo, bem como a tabela de precedências e o regime de estudos, da licenciatura em Biologia da Universidade de Aveiro.

• 1981-09-04 - Portaria 761/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil e em Gestão do Instituto Universitário da Beira Interior.

• 1981-09-24 - Portaria 843/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

• 1981-11-05 - Portaria 951/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

• 1981-11-14 - Portaria 973/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Ciências do Meio Aquático, do Instituto Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

• 1981-11-20 - Portaria 996/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Física da Universidade de Aveiro.

• 1981-11-25 - Portaria 1020/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Química da Universidade de Aveiro.

• 1981-11-26 - Portaria 1022/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade de Coimbra a conceder o grau de mestre em Bioquímica e em Química.

• 1981-12-02 - Portaria 1031/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

• 1982-01-04 - Portaria 7/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos.

• 1982-01-11 - Portaria 23/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade do Porto a conceder o grau de mestre em Literaturas Românticas Modernas e Contemporâneas e Linguística Portuguesa Descritiva.

• 1982-01-15 - Portaria 65/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática, ramos de especialização científica e de formação educacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1982-01-23 - Portaria 103/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

• 1982-01-23 - PORTARIA 102/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conceder o grau de mestre em Educação Física.

• 1982-01-23 - Portaria 102/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conceder o grau de mestre em Educação Física Nota: Há desconformidade entre o diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1982-01-25 - Portaria 108/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos.

• 1982-02-13 - Portaria 187/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações.

• 1982-02-17 - Portaria 198/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conceder o grau de mestre, em Ciência Política e em Relações Internacionais.

• 1982-03-24 - Portaria 314/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade Católica, pela Universidade de Ciências Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito na área de especialização de Ciências Jurídico-Civilísticas.

• 1982-05-24 - Portaria 514/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

• 1982-05-29 - Portaria 538/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Altera a Portaria 102/82, de 23 de Janeiro, que autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física a conceder o grau de Mestre em Educação Física.

• 1982-06-28 - Portaria 644/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Estabelece normas sobre o curso de licenciatura de Relações Internacionais, ministrado no Instituto de Ciências Sociais e Políticas, criado pelo Decreto nº 30/82, de 3 de Março.

• 1982-06-30 - Portaria 654/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Organiza o curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

• 1982-09-07 - Portaria 850/82 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Educação.

• 1982-09-08 - Portaria 853/82 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Direito, a conceder o grau de mestre em Direito.

• 1982-09-09 - Portaria 857/82 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Planeamento Regional e Urbano.

• 1982-10-28 - Portaria 1006/82 - Ministério da Educação

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Física pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1982-11-02 - Portaria 1015/82 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Informática.

• 1982-11-03 - Portaria 1016/82 - Ministério da Educação

  Altera os anexos I, III e V da Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações).

• 1982-11-05 - Portaria 1022/82 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

• 1982-11-27 - Decreto Regulamentar 90/82 - Ministério da Educação

  Fixa os cursos de licenciatura a conferir pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1982-12-02 - Portaria 1127/82 - Ministério da Educação

  Publica lista de cursos de licenciatura ministrados pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa que se organizam pelo sistema de unidades de crédito.

• 1982-12-16 - Portaria 1157/82 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Organização e Gestão de Empresas.

• 1982-12-22 - Portaria 1179/82 - Ministério da Educação

  Aprova o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Matemática da Universidade de Aveiro.

• 1983-01-10 - Portaria 33/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra a conceder o grau de mestre em Ciências da Electrotecnia.

• 1983-01-29 - Portaria 95/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia a conceder o grau de mestre em Sistemas e Computadores Digitais.

• 1983-01-29 - Portaria 97/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir o grau de mestre em Direito em 4 áreas de especialização.

• 1983-02-23 - Portaria 165/83 - Ministério da Educação

  Introduz alterações à Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

• 1983-03-03 - Portaria 244/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

• 1983-03-04 - Portaria 249/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Matemática Aplicada.

• 1983-03-07 - Portaria 259/83 - Ministério da Educação

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito alguns cursos de licenciatura, criados pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 39/78, de 25 de Outubro.

• 1983-03-28 - Portaria 318/83 - Ministério da Educação

  Altera o anexo II da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro (sistema de unidades de crédito do curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra).

• 1983-04-08 - Portaria 395/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Ciências Geofísicas.

• 1983-04-23 - Portaria 478/83 - Ministério da Educação

  Altera os anexos V, VI, VII, XI, XVI, XVII e XVIII da Portaria que desdobra vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

• 1983-04-27 - Portaria 488/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Materiais e Processos de Fabrico.

• 1983-04-29 - Portaria 493/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Térmica.

• 1983-05-20 - Portaria 593/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade da Letras, a conceder o grau de mestre em História Moderna e em História Medieval.

• 1983-05-21 - Portaria 598/83 - Ministério da Educação

  Introduz alterações à Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio (concessão do grau de mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa).

• 1983-05-27 - Portaria 613/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em vários cursos.

• 1983-05-27 - Portaria 614/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em Comunicação Social.

• 1983-05-28 - Portaria 616/83 - Ministério da Educação

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia Mecânica da Universidade de Aveiro.

• 1983-05-28 - Portaria 617/83 - Ministério da Educação

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1983-05-30 - Portaria 623/83 - Ministério da Educação

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade dos Açores.

• 1983-05-31 - Portaria 632/83 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria que publica lista de cursos de licenciatura do Instituto Superior Técnico que se organizam pelo sistema de unidades de crédito.

• 1983-06-23 - Portaria 714/83 - Ministério da Educação

  Altera os n.os 1.º, 4.º e 8.º da Portaria n.º 314/82, de 24 de Março (autoriza a Universidade Católica Portuguesa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito nas áreas de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas e em Direito Público).

• 1983-06-24 - Portaria 730/83 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 848/82, de 6 de Setembro (autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas).

• 1983-07-04 - Portaria 749/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de Medicina Veterinária, a conceder grau de mestre em Produção Animal.

• 1983-07-23 - Portaria 777/83 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do ramo de Psicologia Social do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

• 1983-07-26 - Portaria 782/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Ensino da Física.

• 1983-07-29 - Portaria 795/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conceder o grau de mestre em Ciências Antropológicas e Sociologia.

• 1983-07-29 - Portaria 793/83 - Ministério da Educação

  Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro (concessão do grau de mestre em Ciências da Educação pela Universidade de Aveiro).

• 1983-07-29 - Portaria 792/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em Literaturas Comparadas Portuguesa e Francesa.

• 1983-08-03 - Portaria 810/83 - Ministério da Educação

  Altera disposições da Portaria n.º 7/82, de 4 de Janeiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos).

• 1983-09-27 - Portaria 896/83 - Ministério da Educação

  Altera a redacção do artigo 12.º da Portaria n.º 493/83, de 29 de Abril, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Técnica.

• 1983-09-27 - Portaria 891/83 - Ministério da Educação

  Aprova o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Educação Física ministrado pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1983-09-28 - Portaria 900/83 - Ministério da Educação

  Cria na Universidade de Aveiro a licenciatura em Planeamento.

• 1983-09-29 - Portaria 904/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de Medicina Veterinária, a conceder o grau de mestre em Saúde Pública Veterinária.

• 1983-10-03 - Portaria 910/83 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil, Engenharia do Papel, Matemática-Informática e Ensino da Matemática.

• 1983-10-07 - Portaria 919/83 - Ministério da Educação

  Aprova a extinção e criação de cursos da Universidade do Minho pelo sistema de unidades de crédito.

• 1983-10-22 - Portaria 937/83 - Ministério da Educação

  Introduz alterações à Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro (licenciatura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra).

• 1983-10-25 - Portaria 942/83 - Ministério da Educação

  Altera a redacção do n.º 2 do n.º 5.º da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro, que organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1983-10-25 - Portaria 943/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura Portuguesas.

• 1983-11-30 - Portaria 1008/83 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Economia Agrária e Sociologia Rural no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1983-12-05 - Portaria 1017/83 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Probabilidades e Estatística, em Estatística e Investigação Operacional e em Computação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

• 1983-12-19 - Portaria 1047/83 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Química Orgânica Tecnológica na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1983-12-22 - Portaria 1051/83 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica ministrado pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

• 1983-12-29 - Portaria 1070/83 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em História, em 5 áreas de especialização, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

• 1984-01-16 - Portaria 24/84 - Ministério da Educação

  Altera os anexos VI e VII da Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro, que organiza pelo sistema de unidades de crédito cursos de Licenciatura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1984-04-09 - Portaria 222/84 - Ministério da Educação

  Cria os cursos especializados conducentes aos mestrados em Estudos Alemães e Estudos Literários Comparados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• 1984-04-11 - Portaria 227/84 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos de vários cursos de licenciatura em ensino da Universidade de Aveiro.

• 1984-06-23 - Portaria 408/84 - Ministério da Educação

  Altera o anexo I da Portaria n.º 772/82, de 9 de Agosto, que autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em História Moderna, Histórica Cultural e Polícia na Época Moderna e em Literatura Comparada.

• 1984-06-27 - Portaria 416/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências, o grau de licenciatura em Física e Química.

• 1984-07-03 - Portaria 435/84 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudo dos cursos de mestrado em Física pela Universidade de Lisboa, pela Universidade Técnica de Lisboa e pela Universidade Nova de Lisboa.

• 1984-07-09 - Portaria 448/84 - Ministério da Educação

  Aprova o plano e regime de estudos do curso de Arquitectura da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1984-07-14 - Portaria 458/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia dos Processos Químicos.

• 1984-07-17 - Portaria 468/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Literatura Alemã, Cultura Alemã e Linguística Alemã.

• 1984-07-19 - Portaria 471/84 - Ministério da Educação

  Cria o mestrado em Imunologia no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

• 1984-07-21 - Portaria 491/84 - Ministério da Educação

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1984-07-23 - Portaria 495/84 - Ministério da Educação

  Altera a redacção dos anexos V, VI e VII da Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

• 1984-07-28 - Portaria 525/84 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 728/81, de 27 de Agosto, que autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos.

• 1984-08-06 - Portaria 570/84 - Ministério da Educação

  Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geológica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1984-08-29 - Portaria 653/84 - Ministério da Educação

  Revê o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

• 1984-09-04 - Portaria 672/84 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da Universidade do Porto. Revoga o Decreto n.º 540/70, de 10 de Novembro.

• 1984-09-08 - Portaria 700/84 - Ministério da Educação

  Altera a redacção do anexo III da Portaria nº 1036/81 de 5 de Dezembro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina, ministrado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

• 1984-09-15 - Portaria 719/84 - Ministério da Educação

  Define os planos de estudo de vários cursos de licenciatura em Engenharia ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1984-09-29 - Portaria 770/84 - Ministério da Educação

  Da nova redacção aos anexos X, XIII e XVIII à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro.

• 1984-10-09 - Portaria 789/84 - Ministério da Educação

  Estabelece a forma de obtenção da classificação final de vários cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1984-10-20 - Portaria 815/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto através da Faculdade de Arquitectura, a conceder o grau de licenciado em Arquitectura.

• 1984-11-05 - Portaria 849/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Educação.

• 1984-11-24 - Portaria 873/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Filosofia do Conhecimento, Filosofia Medieval e Filosofia Social e Política.

• 1984-12-11 - Portaria 903/84 - Ministério da Educação

  Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia de Produção Industrial, ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1984-12-15 - Portaria 919/84 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao anexo V da Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro, a qual visa fixar os cursos, organizados pelo sistema de unidades de crédito, a professar na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1984-12-15 - Portaria 918/84 - Ministério da Educação

  Aprova o Plano de Estudos do curso de licenciatura em Biologia e Geologia do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto-Douro.

• 1985-02-22 - Portaria 118/85 - Ministério da Educação

  Determina quais as unidades de crédito necessárias à conclusão do Curso de Biologia pela Universidade de Aveiro.

• 1985-04-04 - Portaria 184/85 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção aos anexos XVIII a XXI da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro.

• 1985-04-06 - Portaria 189/85 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, a conceder o grau de mestre em Química Teórica.

• 1985-06-07 - Portaria 344/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Política, Economia e Planeamento de Energia no Instituto Superior Técnico e no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-06-08 - Portaria 351/85 - Ministério da Educação

  Cria o Grau de Mestre em Hidráulica, a conceder pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1985-06-08 - Portaria 350/85 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao artigo 7.º da Portaria que cria o mestrado em Hidráulica e em Recursos Hídricos no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-06-08 - Portaria 349/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Biotecnologia (Engenharia Bioquímica), a conceder pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-06-08 - Portaria 352-D/85 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de licenciado em Matemática Aplicada, no ramo de Ciência de Computadores, e aprova a estrutura curricular e o regime de estudos do respectivo curso.

• 1985-06-08 - Portaria 352-E/85 - Ministério da Educação

  Aprova uma nova estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Educação Física pela Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-06-11 - Portaria 354/85 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro, que autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações.

• 1985-06-15 - Portaria 368/85 - Ministério da Educação

  Cria o mestrado em Construção de Edifícios na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1985-06-15 - Portaria 369/85 - Ministério da Educação

  Concede o grau de mestre em Ensino da Língua Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

• 1985-06-29 - Portaria 411/85 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 249/83, de 4 de Março, que cria o mestrado em Matemática Aplicada no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-07-05 - Portaria 420/85 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado nos cursos de Engenharia Biológica, Química, Matemática e Ciências da Computação e aprova a estrutura curricular e o regime de estudos dos respectivos cursos.

• 1985-07-12 - Portaria 453/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Estratégia e em Estudos Africanos no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-07-30 - Portaria 526/85 - Ministério da Educação

  Cria o curso de mestrado em Estruturas de Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1985-07-30 - Portaria 524/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Controle, Modelação e Robótica no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-09-05 - Portaria 660/85 - Ministério da Educação

  Cria na Universidade do Minho o curso de Estudos Europeus e confere o grau de mestre nas áreas de especialização em Estudos Político-Jurídicos e Estudos Económico-Sociais.

• 1985-09-05 - Portaria 659/85 - Ministério da Educação

  Cria na Universidade do Minho o curso de Controle Químico da Qualidade e concede o grau de mestre nas áreas de especialização em Materiais Plásticos e Têxtil.

• 1985-09-23 - Portaria 712/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Matemática pela Universidade de Lisboa.

• 1985-10-01 - Portaria 746/85 - Ministério da Educação

  Cria os ramos de Ciência da Computação e de Investigação Operacional da licenciatura em Matemática e define o regime aplicado a vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1985-10-19 - Portaria 794/85 - Ministério da Educação

  Organiza o curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto em sistema de unidades de crédito.

• 1985-10-19 - Portaria 793/85 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao n.º 2 do anexo I da Portaria que cria os cursos especializados conducentes aos mestrados em Estudos Alemães e Estudos Literários Comparados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• 1985-10-19 - Portaria 795/85 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 97/83, de 29 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Lisboa a conceder, através da Faculdade de Direito, o grau de mestre em Direito.

• 1985-10-31 - Portaria 826/85 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao anexo VI da Portaria que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.

• 1985-11-09 - Portaria 850/85 - Ministério da Educação

  Altera o anexo XI da Portaria que aprova nova estrutura em unidades de crédito do ramo de especialização científico-tecnológico do curso de licenciatura em Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

• 1985-11-26 - Portaria 897/85 - Ministério da Educação

  Concede o grau de mestre em Desporto através do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1986-01-10 - Portaria 11/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria o curso de licenciatura em Matemática Aplicada e Computação no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1986-01-11 - Portaria 14/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conferir, através do Instituto Superior Técnico, o grau de mestre em Engenharia de Projecto e Construção Mecânica, em substituição do grau de mestre em Engenharia de Projecto Mecânico.

• 1986-04-10 - Portaria 139/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o anexo XIII da Portaria que aprova nova estrutura em unidades de crédito do ramo de formação educacional do curso de licenciatura em Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

• 1986-05-10 - Portaria 205/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Ecologia Humana e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

• 1986-05-12 - Portaria 208/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Engenharia, o grau de mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

• 1986-05-13 - Portaria 213/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Psicologia e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

• 1986-05-15 - Portaria 220/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a 5.ª área de especialização em História da Arte do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro.

• 1986-05-16 - Portaria 221/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão, Português e Francês, Português e Inglês e Física e Química e fixa a respectiva estrutura curricular.

• 1986-06-23 - Portaria 310/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Moderna do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

• 1986-06-24 - Portaria 317-A/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir os graus de licenciado em Engenharia Mecânica e Engenharia Química aprovando as respectivas estruturas curriculares e, extingue os ramos de Engenharia Mecânica e Engenharia Química do curso de licenciatura em Engenharia de Produção Industrial. Aprova igualmente novas estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Geológica, Engenharia do Ambiente e Engenharia Física e dos Materiais.

• 1986-06-24 - Portaria 317-E/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Dá nova redacção à estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Física Tecnológica ministrado pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1986-07-10 - Portaria 360/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a Portaria que aprova a nova estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em Hidráulica e Recursos Hídricos ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1986-07-23 - Portaria 386/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Electrónica Industrial.

• 1986-07-23 - Portaria 385/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a Portaria 672/84, de 4 de setembro - Fixa as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia de Minias e Engenharia Metalúrgica ministrados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1986-07-26 - Portaria 405/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em Educação nas novas áreas de especialização em Administração Escolar, Filosofia da Educação e Informática no Ensino e aprova as respectivas estruturas curriculares. Revoga a Portaria n.º 850/82, de 7 de Setembro.

• 1986-07-30 - Portaria 414/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 769/82, de 7 de Agosto (autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Psiquiatria).

• 1986-07-31 - Portaria 416/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-08-01 - Portaria 420/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o anexo I da Portaria nº 226/81 de 28 de Fevereiro, já alterado pela Portaria nº 371/84 de 14 de Junho, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.

• 1986-08-14 - Portaria 442/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Sociologia e regulamenta o respectivo curso e as suas condições de entrada em funcionamento.

• 1986-08-16 - Portaria 447/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau do mestre em Ciências Musicais e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-08-16 - Portaria 446/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Literatura Alemã e Comparada e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-08-19 - Portaria 451/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Construção e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-09-08 - Portaria 501/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova a nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Engenharia Geológica ministrado pela Universidade de Aveiro.

• 1986-09-13 - Portaria 523-B/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Regula o regime de prescrição do direito à inscrição dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior público dependentes do Ministério da Educação e Cultura.

• 1986-09-13 - Portaria 523/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Modifica a estrutura curricular do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

• 1986-09-17 - Portaria 526/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a designação do grau de mestre em Organização e Gestão de Empresas conferido pela Universidade Técnica de Lisboa através do Instituto Superior de Economia, para grau de mestre em Gestão.

• 1986-09-23 - Portaria 543/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera os anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXII da Portaria n.º 746/85, de 1 de Outubro, que cria os ramos de Ciências da Computação e de Investigação Operacional da licenciatura em Matemática e define o regime aplicado a vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1986-09-25 - Portaria 551/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o n.º 4 do n.º 4.º da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro (aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa).

• 1986-09-29 - Portaria 562/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir os graus de licenciado em Engenharia Agronómica, Engenharia Florestal, Engenharia Agro-Industrial e Arquitectura Paisagista e aprova as respectivas estruturas curriculares e regime de estudos.

• 1986-10-01 - Portaria 568/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza, altera, extingue e aprova cursos, planos e regimes de estudos da Universidade dos Açores.

• 1986-10-24 - Portaria 621/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova a nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Telecomunicações, alterando a redacção do anexo III à Portaria n.º 259/83, de 7 de Março.

• 1986-10-28 - Portaria 639/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir o grau de mestre em Filosofia, em substituição dos graus de mestre em Filosofia Moderna e Filosofia Contemporânea, e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-10-29 - Portaria 640/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

• 1986-10-31 - Portaria 647/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciaturas em Matemática -Informática e Ensino da Matemática ministrados pela Universidade da Beira Interior.

• 1986-11-11 - Portaria 677/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Extingue na Universidade de Aveiro o curso de licenciatura em Ensino de Matemática e Desenho e cria, em sua substituição, o grau de licenciatura em Ensino de Matemática, regulando o respectivo curso.

• 1986-11-13 - Portaria 681/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a designação dos ramos em que se desdobra o curso de licenciatura em Matemática, aprovado pela Portaria n.º 1179/82, de 22 de Dezembro, ministrado pela Universidade de Aveiro, e aprova a sua nova estrutura curricular.

• 1986-12-17 - Portaria 752/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova as estruturas curriculares que vêm sendo aplicadas nos cursos de licenciatura em Engenharia Agrícola, Engenharia Zootécnica, Ensino de Biologia e Geologia, Ensino de Física e Química, Ensino de História e Ciências Sociais e Ensino de Matemática e Desenho ministrados pela Universidade de Évora, os planos de estudos que vêm sendo ministrados nos cursos de licenciatura em Economia, Gestão de Empresas e Ensino de Português e Francês da Universidade de Évora e o regime de estudos que vem sendo aplicado no (...)

• 1986-12-30 - Portaria 770/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera os anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 227/84, de 11 de Abril, que fixam os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 Maio, para cursos de licenciatura em Ensino ministrados pela Universidade de Aveiro .

• 1987-02-20 - Portaria 115/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Determina que o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 90/82, de 27 de Novembro, ministrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, passe a designar-se por curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

• 1987-02-24 - Portaria 127/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Médicas, a conferir o grau de mestre em patologia química e regula o respectivo curso especializado.

• 1987-03-17 - Portaria 188/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Adita os anexas I a IX à Portaria n.º 568/86, de 1 de Outubro, que fixou os cursos ministrados pela Universidade dos Açores e regulou o seu funcionamento.

• 1987-04-10 - Portaria 299/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Organiza o curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra em sistema de unidades de crédito.

• 1987-04-10 - Portaria 298/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Inglês da Universidade de Évora.

• 1987-04-16 - Portaria 318/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a estrutura curricular do ramo de Psicologia Social do curso de licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

• 1987-04-21 - Portaria 324/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em filosofia, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

• 1987-04-21 - Portaria 326/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir o grau de mestre em Direito na área de especialização em Direito das Comunidades Europeias.

• 1987-04-24 - Portaria 340/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, nos ramos de Formação Educacional e Científico-Tecnológico. Organiza o curso em sistema de unidades de crédito e aprova a estrutura curricular de dois ramos.

• 1987-05-13 - Portaria 400/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia Zootécnica e Engenharia Florestal ministrados pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

• 1987-05-19 - Portaria 417/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a Portaria 672/84, de 4 de Setembro - Fixa as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Civil e Engenharia Metalúrgica ministrados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1987-05-25 - Portaria 436/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Universidade do Porto para curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e fixa nova estrutura curricular.

• 1987-06-06 - Portaria 481/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de licenciado em Gestão Agrária e regula o respectivo curso.

• 1987-06-08 - Portaria 487/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Coimbra através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, na área de especialização em Psicologia da Educação, e regula o respectivo curso especializado.

• 1987-06-22 - Portaria 502/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em transportes e regula o respectivo curso especializado.

• 1987-06-23 - Portaria 504/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o Capítulo II da Portaria nº 761/81, de 4 de Setembro, que aprovou a estrutura curricular do curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade da Beira Interior.

• 1987-06-23 - Portaria 505/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Organiza em sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas e em Hortofruticultura pela Universidade do Algarve e aprova as respectivas estruturas curriculares.

• 1987-06-24 - Portaria 511/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova novas condições de acesso aos ciclos especializados dos cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil, Engenharia do Papel, Matemática-Informática e Ensino da Matemática ministrados pela Universidade da Beira Interior. Desdobra o curso de Engenharia Têxtil nos ramos de Produção e de Confecção.

• 1987-06-30 - Portaria 537/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Química Aplicada e em Engenharia Informática, ministrados pelaFaculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1987-07-04 - Portaria 555/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Ensino de Física e aprova o respectivo plano e regime de estudos.

• 1987-07-07 - Portaria 565/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Reestrutura o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau de Licenciatura em Gestão e aprova a sua estrutura curricular.

• 1987-07-09 - Portaria 594/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria no curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os ramos de Matemática Aplicada às Ciências de Engenharia e de Sistemas e Métodos de Computação Gráfica e altera a estrutura curricular dos restantes ramos do mesmo curso.

• 1987-07-18 - Portaria 622/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a Portaria n.º 447/86, de 16 de Agosto, que autorizou a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Ciências Musicais e regulou o respectivo curso especializado.

• 1987-07-20 - Portaria 634/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a Portaria n.º 249/83, de 4 de Março, que aprova a estrutura curricular do curso de mestrado em Matemática Aplicada ministrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1987-07-22 - Portaria 643/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Extingue os cursos de licenciatura em Ensino de História e Ciências Sociais e em Ensino de Matemática e Desenho ministrados na Universidade de Évora e cria, em sua substituição, os cursos de licenciatura em Ensino de História, em Ensino de Matemática e em Matemática.

• 1987-08-19 - Portaria 709/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia em diversas áreas de especialização.

• 1987-09-17 - Portaria 799/87 - Ministério da Educação

  Altera, para os alunos actualmente inscritos no 4.º ano e para os anos lectivos de 1987-1988 e 1988-1989, as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Ensino de Biologia, Física e Química e Matemática ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa no Centro de Apoio da Região Autónoma da Madeira.

• 1987-09-30 - Portaria 816/87 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de licenciado em Ciências da Educação, aprova o respectivo plano e regime de estudos e regulamenta as condições de acesso.

• 1987-10-03 - Portaria 820/87 - Ministério da Educação

  Cria novos ramos nos cursos de Engenharia Electrotécnica e Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e altera a designação dos ramos de Correntes Fracas e de Correntes Fortes do referido curso de Engenharia Electrotécnica.

• 1987-11-13 - Portaria 879/87 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 299/87, de 10 de Abril, que aprovou uma nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

• 1987-11-25 - Portaria 898/87 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Mecânica e aprova o respectivo curso especializado. Revoga as Portarias n.os 524/85, de 30 de Julho, e 14/86, de 11 de Janeiro, e derroga a Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, no que diz respeito ao curso especializado conducente ao mestrado em Transferência e Conversão de Energia.

• 1987-11-27 - Portaria 906/87 - Ministério da Educação

  Aprova novas estruturas para os cursos de licenciatura em ensino ministrados pela Universidade de Aveiro.

• 1987-11-28 - Portaria 908/87 - Ministério da Educação

  Altera os n.os 7.º e 14.º da Portaria n.º 643/87, de 22 de Julho, que fixou os planos e regime de estudos dos cursos de licenciatura da Universidade de Évora.

• 1988-02-05 - Portaria 81/88 - Ministério da Educação

  Altera Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio, que autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

• 1988-02-10 - Portaria 92/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Matemática em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Ciências da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1988-03-09 - Portaria 148/88 - Ministério da Educação

  Introduz alterações nas licenciaturas em Biologia, Bioquímica e Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Define regras para o funcionamento dos ramos e das disciplinas de opção.

• 1988-04-19 - Portaria 242/88 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Planeamento da Universidade de Aveiro.

• 1988-04-19 - Portaria 244/88 - Ministério da Educação

  Altera a designação da área de especialização em Ensino da Língua Portuguesa do curso especializado conducente ao grau de mestre em Educação da Universidade do Minho para Ensino da Língua e da Literatura Portuguesas e aprova uma nova estrutura curricular para a mesma.

• 1988-06-01 - Portaria 351/88 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 259/83, de 7 de Março, que organizou em sistemas de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo de poluição, ministrado pela Universidade de Aveiro.

• 1988-06-03 - Portaria 362/88 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

• 1988-06-03 - Portaria 355/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE AVEIRO A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1988-06-03 - Portaria 363/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conferir o grau de mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão em duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas, com duas áreas de especialização.

• 1988-06-03 - Portaria 357/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electrónica Industrial e regula o respectivo curso.

• 1988-06-03 - Portaria 364/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e em Sistemas e Automação e determina que deixe de conferir o grau de mestre em Ciências da Electrónica, criado pela Portaria n.º 33/83, de 10 de Janeiro.

• 1988-06-06 - Portaria 371/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electromecânica e regula o respectivo curso.

• 1988-06-20 - Portaria 396/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-06-24 - Portaria 402/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de mestre em Extensão Rural e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-06-28 - Portaria 409/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-06 - Portaria 438/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de licenciado em Gestão e Planeamento em Turismo e regula o respectivo curso.

• 1988-07-06 - Portaria 437/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia Civil, variante de Planeamento e Urnbanismo, e regula o respectivo curso.

• 1988-07-07 - Portaria 442/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em História das Populações e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-08 - Portaria 448/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciado em Arquitectura, no ramo de Arquitectura e Tecnologia, e regula o respectivo curso.

• 1988-07-08 - Portaria 449/88 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1988-07-08 - Portaria 447/88 - Ministério da Educação

  Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em substituição da licenciatura em Computação, a licenciatura em Informática e aprova a respectiva estrutura curricular. Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Estatística e Investigação Operacional e em Probabilidades e Estatística da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

• 1988-07-15 - Portaria 464-A/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conceder o grau de licenciado em Educação Física e Desporto e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.

• 1988-07-18 - Portaria 467/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conferir o grau de licenciado em Dança, em Educação Especial e Reabilitação, em Educação Física e Desporto e em Ergonomia e regula os respectivos cursos.

• 1988-07-18 - Portaria 466/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOCLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA NOS RAMOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL, MATEMÁTICA APLICADA EM CIENCIAS ACTURAIAIS E MATEMÁTICA APLICADA EM INVESTIGAÇÃO OPERACIONAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1988-07-23 - Portaria 483/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Polímeros nos ramos de Projecto e de Processamento e regula o respectivo curso.

• 1988-07-26 - Portaria 491/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Sociologia, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-27 - Portaria 496/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Ciências Empresariais com áreas de especialização em Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial e Sistemas de Informação de Gestão e, regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-29 - Portaria 510/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM FÍSICA APLICADA NO RAMO DE ÓPTICA E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1988-07-29 - Portaria 514/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de licenciado em Ciências da Educação, aprova o respectivo plano e regime de estudos e regulamenta as condições de acesso.

• 1988-07-29 - Portaria 512/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Geociências e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-29 - Portaria 511/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau de mestre em Economia Europeia e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-08-02 - Portaria 519/88 - Ministério da Educação

  Altera alguns aspectos do Regulamento de Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, aprovado pela Portaria nº 816/87, de 30 de Setembro.

• 1988-08-13 - Portaria 549/88 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia da Construção Naval, ministrado pelo Instituto Superior Técnico, para Engenharia Naval. Aprova alterações das estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Física Tecnológica e Engenharia Naval.

• 1988-08-16 - Portaria 554/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho, a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, e a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conferir o grau de mestre em Engenharia de Materiais e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-08-17 - Portaria 557/88 - Ministério da Educação

  Altera para Engenharia Civil a designação e o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil - ramo Produção, ministrado na Universidade do Minho.

• 1988-08-23 - Portaria 580/88 - Ministério da Educação

  Altera as áreas de especialização em que se organiza o mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, bem como a regulamentação do respectivo curso especializado.

• 1988-08-25 - Portaria 586/88 - Ministério da Educação

  Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia de Produção Industrial e de Engenharia Física e dos Materiais (ramo de Engenharia dos Materiais) e extingue o ramo de Ordenamento do Território do curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, assim como altera o regime de inscrição nas disciplinas de opção e nos ramos dos cursos ministrados na mesma Faculdade.

• 1988-08-31 - Portaria 602/88 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 226/81 de 28 de Fevereiro, posteriormente alterada, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.

• 1988-09-01 - Portaria 606/88 - Ministério da Educação

  Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia Geológica e de Geologia (ramos Científico e Educacional) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1988-09-01 - Portaria 607/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a ministrar, por intermédio do Instituto Superior Técnico e em regime nocturno, os cursos de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Electrotécnica e de Computadores e Engenharia Mecânica.

• 1988-09-02 - Portaria 608/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Física Aplicada, no ramo de Óptica, e regula o respectivo curso. Altera as Portarias nºs 264/88 de 30 de Abril e 415/88 de 1 de Julho, relativas, respectivamente, ao regime de candidatura, matrícula e inscrição no ensino superior e ao regime de fixação de vagas.

• 1988-09-02 - Portaria 610/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-09-02 - Portaria 609/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conferir o grau de licenciado em Sociologia do Trabalho e regula o respectivo curso.

• 1988-09-06 - Portaria 619/88 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1988-09-13 - Portaria 631/88 - Ministério da Educação

  Altera o anexo VIII da Portaria n.º 568/86, de 1 de Outubro, que fixa nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade dos Açores.

• 1988-10-10 - Portaria 675/88 - Ministério da Educação

  Introduz alterações à Portaria n.º 491/84, de 21 de Julho, que aprovou a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1989-06-06 - Portaria 403/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em História Contemporânea de Portugal e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em História Cultural e Política na Época Moderna, da mesma Universidade.

• 1989-06-06 - Portaria 402/89 - Ministério da Educação

  Cria e regulamenta o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

• 1989-06-08 - Portaria 410/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Sociologia das Organizações e regula o respectivo curso.

• 1989-06-09 - Portaria 420/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Geografia Física, Geografia Humana e Geografia Regional e regula o respectivo curso. Extingue o mestrado em Geografia Humana da mesma Universidade.

• 1989-06-12 - Portaria 431/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Produção e regula o respectivo curso.

• 1989-06-12 - Portaria 429/89 - Ministério da Educação

  Cria, na Universidade do Minho, a licenciatura em Engenharia de Produção - Têxtil.

• 1989-06-15 - Portaria 442/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO MINHO A CONCEDER O GRAU DE LICENCIATURA EM ENSINO DO PORTUGUÊS E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-06-15 - Portaria 439/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE AVEIRO A CONCEDER O GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO DE ELECTRÓNICA E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-06-15 - Portaria 443/89 - Ministério da Educação

  INTRODUZ ALTERAÇÕES A PORTARIA NUMERO 853/87, DE 4 DE NOVEMBRO, QUE APROVOU A REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

• 1989-06-15 - Portaria 440/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA METALOMECÂNICA PARA ENGENHARIA MECÂNICA, MINISTRADO NA UNIVERSIDADE DO MINHO. ALTERA O MAPA ANEXO III DA PORTARIA NUMERO 919/83, DE 7 DE OUTUBRO.

• 1989-06-19 - Portaria 453/89 - Ministério da Educação

  Introduz alterações à estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Naval do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1989-07-06 - Portaria 515/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Protecção Integrada e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-07-10 - Portaria 525/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-07-12 - Portaria 536/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM INFORMÁTICA E GESTÃO DE EMPRESAS E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-07-13 - Portaria 543/89 - Ministério da Educação

  CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA GRADUADOS EM MEDICINA NA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

• 1989-07-28 - Portaria 586/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Economia Agrícola e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-01 - Portaria 595/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR GRAU DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA DA PRODUÇÃO E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-08-02 - Portaria 602/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL. ENTRA EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1989-08-03 - Portaria 613/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ENGENHARIA INFORMÁTICA E DE COMPUTADORES, NOS RAMOS DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS, DE PROGRAMAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO.

• 1989-08-03 - Portaria 610/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DOS AÇORES A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM BIOLOGIA NOS RAMOS DE BIOLOGIA AMBIENTAL E EVOLUÇÃO E DE BIOLOGIA APLICADA, E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-08-04 - Portaria 618/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM QUÍMICA INDUSTRIAL.

• 1989-08-07 - Portaria 630/89 - Ministério da Educação

  REORGANIZA O CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. E DERROGADA, NO QUE SE REFERE AO CURSO DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES A PORTARIA 1027/82, DE 2 DE DEZEMBRO ALTERADA PELAS PORTARIAS 632/83 DE 31 DE MAIO E 115/87 DE 20 DE FEVEREIRO.

• 1989-08-24 - Portaria 723/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através do Instituto Superior de Estudos Empresariais, a conferir o grau de mestre em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-24 - Portaria 722/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Arqueologia e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-25 - Portaria 728/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Comunicação Educacional Multimedia e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-25 - Portaria 729/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Civil e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-31 - Portaria 747/89 - Ministério da Educação

  REGULA O CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA INDUSTRIAL CRIADO NA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR PELA PORTARIA NUMERO 618/89, DE 4 DE AGOSTO.

• 1989-08-31 - Portaria 748/89 - Ministério da Educação

  Altera a designação do mestrado em Extensão Rural da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, criado pela Portaria 402/88, de 24 de Junho.

• 1989-08-31 - Portaria 749/89 - Ministério da Educação

  REGULA O CURSO DE LICENCIATURA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIADO NA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR PELA PORTARIA NUMERO 602/89, DE 2 DE AGOSTO.

• 1989-08-31 - Portaria 751/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia nas áreas de especialização em Psicologia Pedagógica e Psicologia do Desenvolvimento Vocacional e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-09-01 - Portaria 759/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Propedêutica Oftalmológica, na área de especialização em oftalmologia, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-09-01 - Portaria 758/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Escolar e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-09-12 - Portaria 804/89 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

  APROVA A DURAÇÃO E A ESTRUTURA CURRICULAR DOS CURSOS MINISTRADOS NA ACADEMIA MILITAR, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA A ESTRUTURA CURRICULAR. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-09-22 - Portaria 838/89 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 887/81, de 3 de Outubro, que criou o curso especializado conducente ao mestrado em Estudos Anglo-Portugueses na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• 1989-09-26 - Portaria 844/89 - Ministério da Educação

  Altera o n.º 2 do n.º 4.º da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro, referente aos cursos de licenciatura na área científica de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

• 1989-10-04 - Portaria 861/89 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

• 1989-10-04 - Portaria 860/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das Zonas Costeiras e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-10-04 - Portaria 861-A/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADAE DA MADEIRA A CONCEDER O GRAU DE LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO E REGULA O RESPECTIVO CURSO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1989-10-07 - Portaria 868/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em História Medieval, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

• 1989-10-11 - Portaria 880/89 - Ministério da Educação

  ALTERA AS ESTRUTURAS CURRICULARES DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM ENSINO DE BIOLOGIA E GEOLOGIA, ENSINO DE FÍSICA E QUÍMICA, ENSINO DE INGLÊS E ALEMÃO, ENSINO DE MATEMÁTICA, ENSINO DE PORTUGUÊS E INGLÊS, ENSINO DE PORTUGUÊS, LATIM E GREGO, ENGENHARIA CERAMICA E DO VIDRO E ENGENHARIA DE GESTÃO INDUSTRIAL MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-10-21 - Portaria 945/89 - Ministério da Educação

  ADITA UMA ALÍNEA D) AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 466/88, DE 18 DE JULHO, QUE AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA NO RAMO DE MATEMÁTICA APLICADA EM CIENCIAS ESTATÍSTICAS.

• 1989-10-21 - Portaria 947/89 - Ministério da Educação

  ALTERA OS NUMEROS 5 E 10 DA PORTARIA NUMERO 815/84, DE 20 DE OUTUBRO, QUE ALTERA A ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM ARQUITECTURA DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE DO PORTO.

• 1989-10-21 - Portaria 946/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM FÍSICA APLICADA NO RAMO DE ÓPTICA, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-11-15 - Portaria 985/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia na área de especialização em Psicologia Clínica do Desenvolvimento e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-11-23 - Portaria 1022/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-11-27 - Portaria 1031/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere a Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro.

• 1989-12-13 - Portaria 1078/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geológica ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1989-12-13 - Portaria 1074/89 - Ministério da Educação

  Altera as estruturas curriculares do curso de licenciatura em Química Aplicada no ramo de Química Orgânica e no ramo de Biotecnologia ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1989-12-13 - Portaria 1077/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Ensino da Música e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.

• 1989-12-13 - Portaria 1073/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Florestal ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

• 1989-12-14 - Portaria 1085/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em História e Filosofia das Ciências, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-20 - Portaria 1089/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-22 - Portaria 1093/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em História das Civilizações Pré-Clássicas e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-22 - Portaria 1094/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro e a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de mestre em Ciências e Tecnologias do Papel e dos Produtos Florestais e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-02-12 - Portaria 110/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, com uma área de especialização , e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-02-21 - Portaria 149/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-02-21 - Portaria 148/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-02-21 - Portaria 146/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Linguística, com três áreas de especialização.

• 1990-03-14 - Portaria 185/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, a conferir o grau de mestre em Gestão e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 187/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física das Altas Energias, Nuclear e Instrumentação e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 186/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Processos e Indústria e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 188/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Química Aplicada e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 190/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física e Engenharia dos Plasmas e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 189/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Física nas áreas de especialização em Física Teórica, Física Experimental e Física Tecnológica e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-27 - Portaria 230/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciatura em Ensino de Ciências da Natureza (Biologia e Geologia).

• 1990-04-10 - Portaria 267/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Estatística e Optimização e regula o respectivo curso.

• 1990-05-11 - Portaria 360/90 - Ministério da Educação

  Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto, ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1990-05-12 - Portaria 368/90 - Ministério da Educação

  Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto.

• 1990-05-21 - Portaria 382/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia Física e regula o respectivo curso.

• 1990-05-22 - Portaria 387/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de licenciado em Gestão e Engenharia Industrial, e regula o respectivo curso, cujo plano de estudos publica em anexo.

• 1990-05-22 - Portaria 386/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia de Materiais e regula o respectivo curso, cujo plano de estudos publica em anexo.

• 1990-05-26 - Portaria 399/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conceder o grau de licenciado em Informática, ministrando o respectivo curso de acordo com o plano de estudos que publica em anexo, e regula o seu funcionamento.

• 1990-05-28 - Portaria 401/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-06-20 - Portaria 459/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o grau de mestre em Ciências Musicais, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-06-20 - Portaria 460/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-06-26 - Portaria 472/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-07-05 - Portaria 511/90 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA METALÚRGICA MINISTRADO PELA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO PARA ENGENHARIA METALÚRGICA E DOS MATERIAIS E APROVA NOVA ESTRUTURA CURRICULAR. DERROGA A PORTARIA NUMERO 672/84 DE 4 DE SETEMBRO. APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-08-11 - Portaria 664/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, ATRAVES DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO, O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS SERA FIXADO POR DESPACHO, A PUBLICAR NA 2A. SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-09-18 - Portaria 852/90 - Ministério da Educação

  Aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas da Universidade do Algarve.

• 1990-11-15 - Portaria 1129/90 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Hortofruticultura, criado pelo Decreto do Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, na Universidade do Algarve, para licenciatura em Engenharia Hortofrutícola e fixa a respectiva estrutura curricular.

• 1990-11-15 - Portaria 1127/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de mestre em Estatística e Gestão de Informação em várias áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-12-13 - Portaria 1193/90 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

  Aprova a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, ministrados na Academia da Força Aérea.

• 1991-01-10 - Portaria 19/91 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

  Aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval: curso de Ciências Militares Navais-Marinha, curso de Ciências Militares Navais-Engenheiros Navais, nos ramos de Armas e Electrónica e Mecânica, curso de Ciências Militares Navais-Administração Naval, curso de Ciências Militares Navais-Fuzileiros.

• 1991-01-11 - Portaria 29/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Informática e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-02-13 - Portaria 129/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Engenharia da Rega e dos Recursos Agrícolas e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-05-17 - Portaria 416-A/91 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Administração Interna e da Educação

  Estabelece normas relativas aos cursos de oficiais para os quadros permanentes da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal, criados pelo Decreto-Lei n.º 173/91, de 11 de Maio.

• 1991-09-17 - Portaria 944/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Relações Interculturais e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-09-19 - Portaria 953/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Ingleses e regula o respectivo curso.

• 1991-09-20 - Portaria 967/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, e regula o respectivo curso.

• 1991-09-20 - Portaria 968/91 - Ministério da Educação

  Altera a regulamentação do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas, ministrado pela Universidade do Algarve.

• 1991-09-20 - Portaria 969/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Informática e regula o respectivo curso.

• 1991-10-02 - Portaria 1003/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Matemática, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso.

• 1991-10-02 - Portaria 1005/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Física e Química, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso.

• 1991-10-02 - Portaria 1004/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de mestre em Estudos Marinhos e Costeiros e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-11-13 - Portaria 1167/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Economia e regula o respectivo curso.

• 1992-09-08 - Portaria 873/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Informática - Gestão e em Informática - Sistemas e regula os respectivos cursos.

• 1992-09-12 - Portaria 888/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Engenharia do Ambiente e regula o respectivo curso.

• 1992-09-16 - Portaria 893/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Biologia e Geologia e regula o respectivo curso.

• 1992-09-24 - Portaria 929/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Estudos Portugueses e regula o respectivo curso.

• 1992-10-12 - Portaria 972/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Sistemas e de Computadores e regula o respectivo curso.

• 1992-10-13 - Portaria 976/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Gestão Hoteleira e regula o respectivo curso.

• 1993-09-03 - Portaria 769/93 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

  Altera a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval.

• 1994-04-30 - Portaria 265/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais e regula o respectivo curso especializado.

• 1994-05-05 - Portaria 270/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Biologia ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-10 - Portaria 280/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Química, ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-12 - Portaria 285/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-13 - Portaria 289/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Física ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-31 - Portaria 342/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Madeira a conferir os graus de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Modernas, em diversas variantes, e de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Clássicas.

• 1995-05-04 - Portaria 402/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da administração pública e a regulamentação do sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. São definidas as áreas funcionais e as tarefas inerentes às carreiras de técnico superior de informática, de programador e de operador de sistema. São igualmente definidas as tarefas inerentes às categorias de administrador superior de sistema, de administrador de sistema, de administrador de dados, de administrado (...)

• 1995-09-15 - Portaria 1141-D/95 - Ministério da Educação

  Fixa habilitações científicas sem a componente de formação profissional para suprir, excepcionalmente, carências temporárias do sistema de formação inicial para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e para o ensino secundário.

• 1997-01-07 - Portaria 20/97 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

  Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de licenciatura em: - Ciências Militares, nas especialidades de Infantaria, Artilharia, Cavalaria e Administração Militar; - Engenharia Militar, na especilidade de Engenharia; - Engenharia Electroténica Militar, nas especialidades de Transmissões e de Material; - Engenharia Mecânica Militar, na especialidade de material. Publica nos anexos I a VIII a estrutura curricular dps cursos acima referidos. Dtermina que os cursos iniciados na vigência da Portaria 804/89, (...)

• 1998-05-02 - Portaria 276/98 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

  Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciatura da Escola Naval. Revoga as Portarias n.os 19/91, de 10 de Janeiro, 986/91, de 27 de Setembro, e 769/93, de 3 de Setembro

• 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

  Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

• 2004-03-31 - Portaria 327/2004 - Ministério das Finanças

  Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-10-24 - Portaria 1101/2005 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 157/2005, de 8 de Fevereiro, que regulamenta o processo de reconhecimento dos cursos de ensino superior, universitário e politécnico como habilitação própria para a docência.