1987-06-06 - AVISO DD1448 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira.

1987-06-06 - Portaria 478/87 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite.

1987-06-06 - Portaria 479/87 - Ministério das Finanças

Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de técnico superior principal, um de técnico superior de 1.ª classe e um de técnico superior de 2.ª classe.

1987-06-06 - Portaria 480/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

Aprova as normas de fiscalização do tabaco.

1987-06-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira

1987-06-06 - Portaria 481/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de licenciado em Gestão Agrária e regula o respectivo curso.

1987-06-06 - Portaria 482/87 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de professores-adjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

1987-06-06 - Decreto-Lei 226/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em programas de habitação social para arrendamento.