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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-09-08 - AVISO DD2283/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que foi concluído em Lisboa um Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto Cooperação entre Universidades no Domínio da Investigação Agrária Aplicada.

  • Não tem documento Em vigor 1982-09-08 - DECLARAÇÃO DD6037 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1982-09-08 - DECLARAÇÃO DD6039 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1982-09-08 - DECLARAÇÃO DD6038 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

  • Não tem documento Em vigor 1982-09-08 - DECLARAÇÃO DD6033 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido rectificadas as declarações de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação e Ciência e no Ministério da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1982-09-08 - DECLARAÇÃO DD6032 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-08 - Decreto-Lei 360/82 - Conselho da Revolução

    Adopção de algumas providências relacionadas com a extinção do Conselho da Revolução e dos respectivos Serviços de Apoio Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-08 - Portaria 851/82 - Conselho da Revolução

    Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de equipamentos até ao montante de 6500000$00.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-08 - Lei 25/82 - Assembleia da República

    Autorização do Governo para legislar em matéria de organização e competência dos tribunais, processo criminal e isenção de selo.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-08 - Resolução 163/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia Henrique da Silva Miranda membro do conselho de administração da Portugal Previdente - Companhia de Seguros.

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