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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-09-09 - DECLARAÇÃO DD6041 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1982-09-09 - DECLARAÇÃO DD6040 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 610/82, de 19 de Junho de 1982, que substitui o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Resolução 166/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Fixa em 117000$00 o salário máximo para efeito de remuneração dos gestores públicos.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Resolução 167/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia Henrique Manuel Valério da Silva membro do conselho de administração da Sociedade Portuguesa de Seguros e exonera da mesma companhia Carlos Alberto Tavares Vera.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 610/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Decreto 102/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Deixam de estar abrangidas pela autorização de importação sob regime de draubaque as fibras acrílicas classificadas pelas posições pautais 56.01.02, 56.02.02 e 56.04.02 da Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42656, de 18 de Novembro de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Portaria 854/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

    Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Portaria 855/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas, do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, 1 lugar de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Portaria 856/82 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o novo modelo de folha de serviço do pessoal dos quadros do Ministério da Administração Interna e das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Decreto-Lei 366/82 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Visa adequar o regime do pessoal administrativo do quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros à disciplina genérica constante do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Portaria 857/82 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Planeamento Regional e Urbano.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Decreto Regulamentar Regional 36/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

    Determina que a prática de determinados actos ou actividades, na área definida na planta anexa ao presente diploma, fique dependente, durante o prazo de 2 anos, de autorização da Secretaria Regional do Equipamento Social. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, de 9 de Fevereiro.

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