1982-09-10 - DECLARAÇÃO DD6043 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 274/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 14 de Julho de 1982.

1982-09-10 - DECLARAÇÃO DD6042 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 558/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 7 de Junho de 1982.

1982-09-10 - Decreto-Lei 367/82 - Conselho da Revolução

Visa uniformizar as orgânicas das academias militares e dos institutos superiores dos 3 ramos das forças armadas.

1982-09-10 - Portaria 858/82 - Conselho da Revolução

Altera os efectivos militares do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM).

1982-09-10 - Despacho Normativo 197/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Reduz para 15 dias o intervalo entre duas utilizações do direito de antena na RDP.

1982-09-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 558/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 7 de Junho de 1982

1982-09-10 - Decreto-Lei 368/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Aprova o regime de seguro social voluntário.

1982-09-10 - Decreto-Lei 369/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece uma bonificação de 4% aos empréstimos a contrair na Caixa Geral de Depósitos pelos municípios, ao abrigo do reforço da linha de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82.

1982-09-10 - Decreto Regulamentar 58/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera o Decreto Regulamentar nº 52/77, de 24 de Agosto, que aprova o estatuto do Instituto do Investimento Estrangeiro.

1982-09-10 - Portaria 859/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).