1982-09-10 - Despacho Normativo 198/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda Fiscal. Revoga o Despacho Normativo n.º 118/81, de 26 de Março.

1982-09-10 - Decreto-Lei 370/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Aumenta de 2 para 3 o número de subdirectores-gerais da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1982-09-10 - Decreto-Lei 371/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria as Escolas Técnicos dos Serviços de Saúde de Lisboa, de Coimbra e do Porto.

1982-09-10 - Despacho Normativo 199/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos do CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, S. A. R. L.

1982-09-10 - Decreto-Lei 372/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

Cria a Comissão Nacional das Garantias de Créditos e aprova a sua orgânica.

1982-09-10 - Portaria 860/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, do Ministério da Indústria, Energia e Eportação, 2 lugares de assessor, letra B.

1982-09-10 - Portaria 861/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos 1 lugar de assessor, letra C.

1982-09-10 - Portaria 862/82 - Ministério da Educação

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Biologia Vegetal e aprova o seu regulamento.