Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas), a rectificação à declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.