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  • Tem documento Em vigor 1988-07-15 - Decreto-Lei 248/88 - Ministério das Finanças

    Cria as sociedades de fomento empresarial (SFE).

  • Tem documento Em vigor 1988-07-15 - Portaria 464/88 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-15 - Decreto-Lei 249/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Cria um sistema de incentivos a serviços avançados de telecomunicações (SISAT) como aplicação do Programa Comunitário STAR.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-15 - Portaria 464-A/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conceder o grau de licenciado em Educação Física e Desporto e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.

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