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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1988-03-09 - DECLARAÇÃO DD2138 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 168 459 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-09 - DECLARAÇÃO DD2139 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 236 513 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Decreto-Lei 71/88 - Ministério das Finanças

    Agravamento do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Decreto-Lei 72/88 - Ministério das Finanças

    Benefícios fiscais às sociedades de capital de risco .

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Decreto-Lei 73/88 - Ministério das Finanças

    Altera a redacção dos artigos 10º e 11º do Código do Imposto de Capitais, aprovado pelo Decreto Lei 44561, de 10 de Setembro. Adita o artigo 7º ao Decreto Lei 74/87, de 13 de Fevereiro (regime jurídico dos certificados de depósito a emitir pelas instituições de credito).

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Decreto-Lei 74/88 - Ministério das Finanças

    Prorroga o regime da Lei n.º 7/78, de 22 de Fevereiro, relativo a participações financeiras em sociedades sediadas nos países africanos de expressão portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Decreto-Lei 75/88 - Ministério das Finanças

    Desagravamento do imposto extraordinário sobre lucros.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Decreto-Lei 76/88 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 24/86, de 18 de Fevereiro, que regula as condições de funcionamento dos bancos comerciais ou de investimento.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Decreto-Lei 77/88 - Ministério das Finanças

    Determina a isenção de imposto do selo em aumentos de capital no processo de recuperação de empresas, no quadro do Decreto-Lei n.º 177/76, de 2 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Decreto-Lei 78/88 - Ministério das Finanças

    Defere a entrada em vigor de disposições do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio, relativo a documentos para bens em circulação.

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