1989-08-07 - AVISO DD2585 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Governo da Argentina apresentado em 14 de Abril ultimo, uma objecção relativamente á extensão da aplicação ás ilhas Falkland (Malvinas) da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

1989-08-07 - AVISO DD2586 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, depositado em 3 de Julho de 1989, o instrumento de ratificação do Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, concluído em Genebra em 27 de Junho de 1980.

1989-08-07 - AVISO DD2584 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Governodo Haiti depositado, em 19 de Abril de 1989, o instrumento de adesão á Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Transporte de Passageiros por Mar e respectivo Protocolo, feitos em Bruxelas em 29 de Abril de 1961.

1989-08-07 - AVISO DD2582 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Governo de Moçambique aderido, em 1 de Maio de 1989, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1989-08-07 - AVISO DD2583 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Governo da Argentina apresentado uma objecção relativamente á extensão da aplicação ás ilhas Falkland (Malvinas, ilhas Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

1989-08-07 - Portaria 625/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO.

1989-08-07 - Portaria 626/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DA DIRECÇÃO DE GESTÃO HABITACIONAL DE SANTO ANDRÉ (DGHSA).

1989-08-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo de Moçambique aderido, em 1 de Maio de 1989, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

1989-08-07 - Portaria 627/89 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR OS DIPLOMAS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ANIMAÇÃO COMUNITARIA E EDUCAÇÃO DE ADULTOS, E REGULAMENTA OS RESPECTIVOS CURSOS E CONDICOES DE ACESSO.

1989-08-07 - Portaria 628/89 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ENOLOGIA E REGULA O RESPECTIVO CURSO. EXTINGUE O CURSO SUPERIOR DE ENOLOGIA CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 233/84 DE 13 DE ABRIL, NA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO.

1989-08-07 - Portaria 629/89 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM GESTÃO DE RECURSOS FLORESTAIS E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDO.

1989-08-07 - Portaria 630/89 - Ministério da Educação

REORGANIZA O CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. E DERROGADA, NO QUE SE REFERE AO CURSO DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES A PORTARIA 1027/82, DE 2 DE DEZEMBRO ALTERADA PELAS PORTARIAS 632/83 DE 31 DE MAIO E 115/87 DE 20 DE FEVEREIRO.

1989-08-07 - Portaria 631/89 - Ministério da Educação

APROVA O IMPRESSO DE MODELO DO DIPLOMA DE CONCLUSAO COM APROVEITAMENTO DOS CURSOS TÉCNICO PROFISSIONAIS INSTITUIDOS NO ÂMBITO DO ENSINO SECUNDÁRIO.