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Aviso DD2582, de 7 de Agosto

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Sumário

Torna Público ter o Governo de Moçambique aderido, em 1 de Maio de 1989, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo de Moçambique aderiu, em 1 de Maio de 1989, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, feito em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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