1995-05-04 - PORTARIA 30/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos tipo dos selos dos recipientes das bebidas espirituosas. Revoga a Portaria nº 49/89, de 25 de Julho.

1995-05-04 - PORTARIA 31/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação pelo abate de vacas efectuado ao abrigo da Portaria nº 62/94, de 17 de Novembro, e expedidas para consumo no exterior da Região.

1995-05-04 - Declaração 57/95 - Assembleia da República - Gabinete do Secretário-Geral

DECLARA TEREM SIDO COOPTADOS PARA MEMBROS DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM REPRESENTAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CULTURA, O DR. ALBERTO DE CARVALHO, O CORONEL AVENTINO ALVES TEIXEIRA, O ENGENHEIRO DURVAL DE LUCENA BELTRÃO DE CARVALHO E JOSÉ GARIBALDI DE BARROS QUEIRÓS.

1995-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 43/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Diretor Municipal de Albufeira, cujo regulamento publica em anexo.

1995-05-04 - Portaria 402/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da administração pública e a regulamentação do sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. São definidas as áreas funcionais e as tarefas inerentes às carreiras de técnico superior de informática, de programador e de operador de sistema. São igualmente definidas as tarefas inerentes às categorias de administrador superior de sistema, de administrador de sistema, de administrador de dados, de administrado (...)

1995-05-04 - Portaria 403/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aprova, e publica em anexo, o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

1995-05-04 - Declaração 58/95 - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 039 583 CONTOS.

1995-05-04 - Decreto Regulamentar Regional 10/95/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, (estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira) no que se refere à nomeação e composição dos órgãos de direcção dos Centros de Saúde Concelhios.

1995-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 43-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

REGULA A PRIMEIRA FASE DE REPRIVATIZAÇÃO DA PORTUGAL TELECOM, S.A. APROVADA PELO DECRETO LEI 44/95, DE 22 DE FEVEREIRO, AUTORIZANDO A CN - COMUNICAÇÕES NACIONAIS, SGPS, SA, E A PORTUGAL TELECOM A ALIENAR CONJUNTAMENTE, ATRAVÉS DE OFERTA PÚBLICA DE VENDA NO MERCADO NACIONAL E, DISPERSÃO DE ACÇÕES NOS MERCADOS INTERNACIONAIS, ACÇÕES DESTA ÚLTIMA EMPRESA. DISPÕE SOBRE O REFERIDO PROCESSO DE ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACÇÕES, RESPECTIVO PAGAMENTO E POTENCIAIS COMPRADORES. ENUMERA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIROS COM Q (...)