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  • Não tem documento Em vigor 1982-06-28 - DECLARAÇÃO DD11800 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 218/82, de 2 de Junho, que estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo da habitação.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-28 - DECLARAÇÃO DD3636 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Junho de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Despacho Normativo 106/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    De delegação do Primeiro-Ministro nos Ministros da Cultura e Coordenação Científica e dos Negócios Estrangeiros da competência relativa ao comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 218/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 2 de Junho de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Despacho Normativo 107/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

    Fixa até 31 de Dezembro de 1982 os critérios e requisitos mínimos, tendo em vista permitir a atribuição, pela Direcção-Geral do Turismo, dos diferentes graus de relevância previstos para os projectos ou programas na Portaria n.º 489/82, de 11 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Portaria 642/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa

    Estabelece normas para o provimento dos cargos de presidente e vice-presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Despacho Normativo 108/82 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P..

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Portaria 643/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

    Aumenta, do lugar constante no mapa anexo, o quadro de pessoal do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Despacho Normativo 109/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

    Aprova os Instrumentos provisionais de gestão para 1982 apresentados pela Empresa Nacional de Urânio, E. P. - ENU.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Despacho Normativo 110/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

    Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P. - ENVC.

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