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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 112-A/82 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação, Prof. Doutor João José Rodiles Fraústo da Silva, para a concessão ao pessoal docente de qualquer ramo de ensino da licença sem vencimento, a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/74, de 7 de Setembro.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-29 - AVISO DD521/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 3 de Fevereiro de 1981, entra em vigor no dia 17 de Junho de 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-29 - DECLARAÇÃO DD2020 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 196/82, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 115, de 21 de Maio de 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 58/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1982-06-29 - PORTARIA 38/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa para a Região a taxa de 4% sobre o valor nominal de 30$00/kg, a liquidar pela indústria conserveira ao Serviço Açoriano de Lotas - Lotaçor, EP.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 56-A/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Substitui as tabelas de imposto de consumo do tabaco.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1982-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 55/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa a taxa a aplicar pela passagem do alvará a que se refere o n.º 8 da Portaria n.º 35/81 (Autorização de exibição de filmes pornográficos).

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 56/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 59/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-29 - PORTARIA 39/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza as novas tabelas de preços do tabaco.

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