1982-06-29 - PORTARIA 39/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as novas tabelas de preços do tabaco.

1982-06-29 - RESOLUÇÃO 56/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1982-06-29 - RESOLUÇÃO 57/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1982-06-29 - RESOLUÇÃO 58/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1982-06-29 - RESOLUÇÃO 59/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1982-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 57/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1982-06-29 - DECLARAÇÃO DD3694 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e das Universidades.

1982-06-29 - DECLARAÇÃO DD3644 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril de 1982, que estabelece normas sobre a actividade seguradora.

1982-06-29 - Resolução 102/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Esclarece dúvidas quanto aos termos do mandato dos gestores de empresas públicas.

1982-06-29 - Resolução 103/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação, Prof. Doutor João José Rodiles Fraústo da Silva, para a concessão ao pessoal docente de qualquer ramo de ensino da licença sem vencimento, a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/74, de 7 de Setembro.