Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "05 - Defesa Nacional - Departamento da Marinha: cap. 50, div. 13, subdiv. 01, C. F. 8.06.0, C. E. 54.03 - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas - 14750» deve ler-se "cap. 50, div. 13, subdiv. 01, C. F. 8.06.0, C. E. 54.03, alínea 1, Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas - 14750».

Onde se lê "cap. 50, div. 16, subdiv. 02, C.F.7.01.0, C. E. 21.00 - Bens não duradouros - Outros - 70» deve ler-se "cap. 50, div. 16, subdiv. 02, C. F. 7.01.0, C. E. 21.00 - Bens duradouros - Outros - 70».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Junho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.