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  • Não tem documento Em vigor 1983-09-29 - AVISO DD760 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da Guiné e da Áustria depositado junto do Director-Geral da UNESCO os instrumentos de adesão aos Protocolos Anexos 1 e 2 à Convenção Universal sobre Direito de Autor.

  • Não tem documento Em vigor 1983-09-29 - AVISO DD756 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação de Portugal ao Protocolo Adicional ao Pacto Internacional aos Direitos Civis e Políticos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-09-29 - AVISO DD757 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido aceites pelos Estados de Singapura, Jordânia, Papuásia-Nova Guiné e Islândia as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas pela 24.ª Assembleia Mundial de Saúde.

  • Não tem documento Em vigor 1983-09-29 - AVISO DD758 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a República do Equador aderido à Convenção da Aviação Civil Internacional.

  • Não tem documento Em vigor 1983-09-29 - AVISO DD759 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-09-29 - DECLARAÇÃO DD5668 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 16142 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-09-29 - DECLARAÇÃO DD5669 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7622 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-09-29 - DECLARAÇÃO DD5670 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8041 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-29 - Portaria 901/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Aprova a tabela de equivalências de categorias específicas da antiga Administração Ultramarina para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-29 - Portaria 902/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera os mapas do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e do Consulado de Portugal em São Sebastião.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

    Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação de Portugal ao Protocolo Adicional ao Pacto Internacional aos Direitos Civis e Políticos

  • Tem documento Em vigor 1983-09-29 - Despacho Normativo 186/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Esclarece que as instituições de crédito devem aceitar a substituição dos obrigacionistas subscritores dos pedidos mencionados no n.º 4.º, n.º 3, da Portaria n.º 397-B/82, de 20 de Abril, quando tais pedidos reúnam certos requisitos.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-29 - Portaria 903/83 - Ministério da Educação

    Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra o Departamento de Engenharia Electrotécnica e aprova o seu regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-29 - Portaria 904/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de Medicina Veterinária, a conceder o grau de mestre em Saúde Pública Veterinária.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 16142 contos

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