Portaria 902/83
de 29 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, que os mapas do pessoal assalariado dos consulados abaixo mencionados, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1983, passem a ter a seguinte constituição:

Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro:
1 vice-cônsul;
2 chanceleres;
4 secretários de 1.ª classe;
7 secretários de 2.ª classe;
8 escriturários-dactilógrafos;
1 telefonista;
1 motorista;
1 contínuo;
1 jardineiro;
2 guardas;
4 auxiliares de serviço.
Consulado de Portugal em São Sebastião:
1 empregado;
1 secretário de 1.ª classe;
2 secretários de 2.ª classe.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 13 de Setembro de 1983.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José de Matos Gama.