1981-08-03 - Decreto-Lei 234/81 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência Médica.

1981-08-03 - Portaria 657/81 - Ministério da Educação e Ciência

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia Geológica da Universidade de Aveiro.

1981-08-03 - Portaria 658/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de margens de comercialização vários produtos transformados do papel.

1981-08-03 - Decreto 105-A/81 - Presidência da República

Exonera o Dr. Carlos Matos Chaves de Macedo do cargo de Ministro dos Assuntos Sociais.

1981-08-03 - Decreto 105-B/81 - Presidência da República

Exonera o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, o Dr. António José de Castro Bagão Félix e a Drª Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo dos cargos de Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e da Família, respectivamente.

1981-08-03 - Decreto 105-C/81 - Presidência da República

Nomeia o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão, para exercer o cargo de Ministro dos Assuntos Sociais.

1981-08-03 - Decreto 105-D/81 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, o Dr. António José de Castro Bagão Félix e a Drª Maria Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo, para os cargos de Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e da Família, respectivamente.